set
13
2012

TIM deve indenizar cliente que teve os dados telefônicos divulgados.

A TIM Celular deve pagar R$ 8 mil a cliente que teve os números de telefones móveis divulgados à Polícia Federal (PF) sem autorização judicial. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Em 2001, a Divisão de Repressão ao Crime Organizado da PF enviou ofício à empresa solicitando os números dos celulares do usuário e de familiares. Sem que fosse expedida qualquer ordem da Justiça, a operadora atendeu ao pedido.

O cliente alegou que teve o sigilo de dados violado pela companhia telefônica e ingressou, em agosto de 2002, com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. Na contestação, a empresa defendeu ter agido legalmente e sustentou que informar os números do cliente não configura quebra do sigilo.

Em fevereiro de 2010, a TIM foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil, mas ingressou com apelação. O valor da condenação foi reduzido para R$ 8 mil.
Redação O POVO Online

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e em 2018 estreamos com o Programa A HORA DA NOTÍCIA, a partir das 12 hs. Participo ainda do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

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