20
2014
BRASIL – Rejeitada a PEC que reduzia a Maioridade Penal no Brasil para 16 anos.
Postado por Bené Fernandes
Por 11 votos a 8, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ, rejeitou a PEC 33/2012, que previa a redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos de idade.
De autoria do líder tucano do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, o texto estabelecia que jovens entre 16 e 18 que praticassem crimes hediondos e outros, como tráfico de drogas e violência, deveriam cumprir penas como adultos.
Dos 11 votos contrários à proposta tucana, cinco partiram da bancada do PT.
As discussões na sessão levaram, ainda, ao debate sobre possíveis alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. A revisão no texto foi sugerida pela senadora petista Gleisi Hoffmann (PR).
“O grande desafio que se tem é como a pena do ECA é aplicada hoje, pois pode não ser cumprida”, disse a parlamentar.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT/ES) afirmou que a redução da maioridade penal não solucionaria o problema da violência urbana.
About the Author: Bené Fernandes
Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.
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Bom dia,
os políticos de ceará que votaram contra a redução da maioridade foram: deputado federal Jose linhares e o senador Inacio arruda.
Isso é uma vergonha…..
Isso mim deixar indignado com atitudes desses políticos do ceará.
SERÁ QUE ELES NÃO SABE QUE OS MENORES ESTÃO MAIS VIOLENTOS DO QUE OS ADULTOS?
Bom dia,
Quero ratificar o comentário anterior,pois os políticos cerense que votaram contra a redução da maioridade penal foram: Inácio Arruda e Jose Pimentel, e não o nobre deputado josé linhares a quem eu tenho grande admiração por ser um politico sincero e dedicado a nossa terra sobralense.
Deixo aqui minhas desculpas pelo erro de digitação dos nomes.
Obrigado.
Vejam quem votou contra a maioridade penal
Contra a redução da maioridade penal:
Ângela Portela (PT-RR)
Aníbal Diniz (PT-AC)
Antônio Carlos Valadares (PSB-PE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Gleisi Hofmann (PT-PR)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
José Pimentel (PT-CE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – autor do voto em separado que derrubou o relatório oficial
Roberto Requião (PMDB-PR)
Seria muito bom que o nome desses nossos “representantes” que votaram contra fossem evidenciados na matéria para que a população possa ver quem são eles na verdade.É inaceitável com a nossa realidade não só local, que políticos que colocamos no poder para nos representar pensem tão diferente da população. Nossa!!! A maior parte dos assassinos de alta periculosidade são menores, porque confiam que nada pode ser feito para puni-los. Políticos que votaram contra, ACORDEM!!!!!!!.Precisamos que a maioridade penal seja reduzida com urgência.
Agora é que a gurizada vai deitar e rolar. Para eles essa rejeição é um passe de liberdade a mais para seus desmandos.Essa é uma questão que deveria ir a júri popular, e não ter o aval de tão somente duas dezenas de pessoas, quando há duzentos milhões de pessoas plenamente capazes. Sinceramente estou decepcionadíssimo com a democracia do Brasil