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2017

BRASIL – Fachin proíbe Aécio de se ausentar do país, devendo entregar passaporte.

25/04/2017. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF. Brasil. Brasília – DF. Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF.

Ao afastar Aécio Neves (PSDB-MG) da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública”, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.

O Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso a trecho da decisão de Fachin que afastou Aécio Neves do mandato de senador e determinou a prisão de sua irmã, Andrea Neves; de Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador; e de Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
O ministro também determinou que os mandados ocorressem com a “máxima discrição” e com a “menor ostensividade”.
“Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública. Não se tratando as pessoas em desfavor de quem se impõe a presente medida, de indivíduos perigosos, no sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas”, ressaltou o ministro em sua decisão.
Fachin também pediu que o plenário do STF analise “no tempo mais breve possível” a deliberação da matéria.
“Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do tribunal pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva”, escreveu Fachin.
Fonte: Correio Braziliense.

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 20 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente nas Rádios Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e na Rádio Coqueiros FM -95,3 Mhz, no Programa HORA DA NOTÍCIA. Participo do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá AM de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

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