Apenas três partidos declararam voto contrário à PEC da Transição nesta terça-feira: PL, Novo e Republicanos. O texto-base da proposta (PEC 32/22) foi aprovado no Plenário da Câmara. Os deputados vão prosseguir a votação nesta quarta-feira. O partido Novo fez obstrução ao texto contra o aumento de gastos públicos. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que o Parlamento tem escolhido pautas que aumentam o tamanho do Estado brasileiro. “Isso, obviamente, gera inflação. […]

A Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (21) a conclusão da votação, em primeiro turno, da PEC da Transição (PEC 32/22). A proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Nesta terça-feira (20), foi aprovado o texto-base do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), por 331 votos a 168. A análise […]

O Senado aprovou na tarde desta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode destravar o piso salarial da enfermagem. Com a aprovação no Senado, a proposta segue para promulgação, com data a ser anunciada, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A PEC 42/2022 foi aprovada por unanimidade, com 72 votos. Eram necessários 49 votos para aprovar a proposta. Dos três senadores do Ceará, participaram da votação Júlio Ventura (PDT) e […]

A governadora Izolda Cela (Sem Partido) participou hoje, terça-feira, 20, em Sobral, de evento sobre os cinco anos do Pacto por um Ceará Pacífico no município e de apresentação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) na cidade. “O seminário busca promover a aproximação e a integração das instituições, órgãos e setores da política pública municipal e estadual que atuam na prevenção de violência em Sobral”, disse a governadora. O evento contou […]

O senador eleito Camilo Santana (PT) aceitou o convite para o Ministério da Educação. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira, 19, durante uma reunião com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o encontro, também foi aceitada a participação da atual governadora Izolda Cela na secretária nacional de Educação Básica. Participaram da reunião o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o governador eleito Elmano Freitas (PT). A confirmação da participação […]

O governo federal exonerou o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça (20) e é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). Vasques é investigado por três atos, todos relacionados a um possível favorecimento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. O primeiro é uma postagem que ele fez em seu perfil no Instagram declarando voto no presidente na manhã do segundo turno. […]

Os nomes João Miguel e Maria Alice foram os mais escolhidos para o registro de crianças em 2022 no Ceará. Maria Alice liderou entre os nomes femininos pelo segundo ano e foi o nome mais registrado entre os recém-nascidos, com 1.244 registros. Já João Miguel teve 946 registros, e foi o mais escolhido pelo sétimo ano consecutivo. Os dados foram divulgados pela Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE). Em 2022, o nome deixou de ser imutável no […]

A Operação Carro-Pipa voltou a ser paralisada no Ceará, comprometendo o fornecimento de água para 133 mil pessoas em 29 municípios no estado. O abastecimento está suspenso desde o último dia 16, quando o Exército Brasileiro, responsável pela execução do programa, enviou comunicado aos pipeiros solicitando a interrupção do serviço por falta de verba. O documento da 10ª Região Militar, com sede em Fortaleza, afirma que “que somente poderá ser entregue água após o dia 16 […]

A Câmara Municipal de Sobral, a 240 km de Fortaleza, está em recesso parlamentar. As atividades da Casa retornarão a partir da primeira semana de fevereiro de 2023. Porém, o presidente, Vicente de Paulo Albuquerque, o Paulão, em comum acordo com o prefeito, Dr. Ivo Gomes, convocaram os vereadores para uma sessão extraordinária. Na sessão, seria realizada a limpeza de pauta, ou seja, realização do cumprimento das pendências, para a que a próxima mesa diretora […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 19, por maioria dos ministros, pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Na quarta sessão de julgamento sobre o processo, o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora do processo, ministra Rosa Weber, foi decisivo para a definição do caso e derrubada do mecanismo, usado para negociações políticas no Congresso Nacional. Seis ministros da Suprema Corte votaram pela inconstitucionalidade do […]