SOBRAL – FALA SÉRIO: Depois da “presepada” da Prefeitura, a Câmara Municipal deverá aprovar o ANEXO I da Lei do IPTU. Cadê o MPCE?

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O NATAL desejado pela Prefeitura ao povo de Sobral tem um sabor amargo e com um cheiro de “presepada”.

O projeto do IPTU que foi aprovado pelos Vereadores ligados ao Prefeito Ivo Gomes(PDT), no último dia 11 de dezembro, já vai ser ALTERADO. O Motivo disso, se deve pela irregularidade da Prefeitura de Sobral que enviou o Projeto de Lei à Casa Legislativa faltando “páginas”, justamente as que estariam anotadas os cálculos do novo IPTU, que aumenta em alguns casos, em mais de 700% o valor a ser cobrado em 2019.

A responsabilidade por esta “irregularidade” também é dos Vereadores da Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação, que é comandada por um forte aliado do Prefeito Ivo Gomes(PDT), o Vereador Itamar Ribeiro(PDT). Essa Comissão deu um parecer favorável para um Projeto de Lei que estava “incompleto”. Tanto foi, que após a aprovação da Lei do IPTU, a Prefeitura tentou numa jogada desonesta, anexar ao Projeto, um tal ANEXO I, com 46 páginas, onde continha todos os cálculos devidos para a cobrança do IPTU em 2019. Ou seja, os Vereadores ligados ao Prefeito Ivo Gomes, aprovaram uma LEI,  sem LER o seu conteúdo total.

O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município, com o ANEXO I junto, sendo que esse ANEXO não estava no projeto enviado para Câmara Municipal e que foi devidamente aprovado pelos Vereadores que apoiam o Prefeito Ivo.

A prova.

A prova disso é que agora, já sem tempo para fazer qualquer discussão, nenhuma audiência pública, o prefeito Ivo Gomes manda para o Legislativo uma ALTERAÇÃO para a LEI DO IPTU que foi aprovada, justamento para colocar junto ao Projeto, o tal ANEXO I, onde consta os cálculos para a cobrança desse imposto que vai mexer arduamente com o bolso do sobralense.

O líder do Prefeito e chefe da Comissão de Justiça e Redação, já marcou para a próxima sexta feira(21) uma Sessão Extraordinária para justamente aprovar a ALTERAÇÃO no projeto do IPTU. A Sessão vai acontecer no período da manhã e deve contar com todos os Vereadores da base aliada do Prefeito. Alguém tem alguma dúvida?

Ressaltar que Ivo Gomes já viajou e logicamente não quer saber dessa “confusão”, deixando o Paulo Vasconcelos como prefeito interino. No comando da Casa Legislativa está Carlos do Calisto, que deverá em janeiro assumir definitivamente a Câmara Municipal.

 E o povo?

Esse continua sendo desrespeitado. Cadê o Ministério Público e a justiça de Sobral que não enxerga a presepada que estão fazendo com os sobralenses.

Bom não esquecer o grande esforço feito pelos Vereadores ligado ao bloco de oposição, que  de “olhos vivos” descobriram a “presepada” que a Prefeitura armou e que já tinha preparado contra o povo de Sobral.

SAAE…

A mesma coisa aconteceu com o Projeto que aumenta o valor da água vendida pelo SAAE. Os Vereadores do IVO aprovaram que a partir de agora, os “aumentos das tarifas d’água” podem ser feitas por DECRETOS do Prefeito, sem passar pelas discussões da Câmara Municipal. Ou seja, o povo só vai pagar, não fica sabendo de nada.

Mas, cada povo tem o político que merece!!!

Fonte: Sobral Agora.