CEARÁ – Assembleia Legislativa aprova contas do Governo Camilo Santana e dois concursos.

As contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao exercício de 2017 foram aprovadas, ontem, na Assembleia Legislativa, por 25 votos a favor e cinco contra, em votação secreta. A Casa acompanhou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas apresentadas pela gestão estadual. Opositores, no entanto, chamaram atenção para o descumprimento de limites constitucionais exigidos para aplicação de recursos em Investimentos e Pesquisa. Já governistas destacaram os gastos com Educação e Saúde, que foram superiores aos previstos pela Constituição.

Os deputados também aprovaram, por unanimidade, projetos de lei de autoria do Governo do Estado que autorizam a realização de concursos públicos para preenchimento de 700 novas vagas de agentes penitenciários e mil vagas de professores efetivos da Educação Básica. Outra Mensagem aprovada trata da criação de Escolas Estaduais de Educação Profissional, no âmbito da Secretaria da Educação.

Ao analisar as contas de Governo desde 2015, o deputado Heitor Férrer (SD) observou, na tribuna, que “boa parte” das recomendações feitas pelo TCE à administração estadual não é cumprida. De acordo com relatório da Corte de Contas, das 55 recomendações referentes às contas de 2016, 32,73% não foram atendidas, 23,64% estão em fase de implantação e 1,82% foram parcialmente atendidas. Outros 41,82% foram atendidas.

Defesa   Líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT) defendeu que o Governo do Estado não escolhe por “bel prazer” as organizações não-governamentais para transferir recurso público. “São feitas as devidas seleções com os projetos básicos, tendo que ser aprovados para que, com as devidas seleções, possa haver as devidas transferências”, afirmou.   Ele enfatizou os gastos superiores aos limites constitucionais que o Estado fez, em 2017, em Educação e Saúde, ressaltando que a gestão aplicou 27,46% da Receita Corrente Líquida em Educação, acima do percentual mínimo de 25%. Já na Saúde, o montante foi de 14,64%, acima do mínimo de 12%. Leitão não justificou, porém, a pouca verba destinada à Pesquisa.