SOBRAL – A prefeitura de Sobral emitiu NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre a “Carga de trabalho” dos Professores da rede municipal.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

E a Prefeitura de Sobral emitiu uma NOTA de ESCLARECIMENTO sobre a denuncia de exploração de trabalho imposta sobre os Professores(a) da rede municipal, que reclamam do trabalho aos sábados e agora com 15 dias de suas férias, em materia publicada no nosso Blog(Veja Aqui)

Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Educação, informa que , para cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96, artigo 24), que estabelece a carga horária mínima das escolas em “800 horas anuais, distribuídas por um mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais”, elaborou um calendário letivo com sete sábados letivos distribuídos ao longo do ano de 2018. Tal medida é realizada respeitando o direito dos servidores à férias, conforme estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, no artigo 108, §3º, que é adquirido “somente depois de 12(doze) meses de exercício”. A Prefeitura informa ainda que segundo o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (lei nº 256/2000, art. 38, parágrafo único): “As férias dos ocupantes das funções de docência serão concedidas nos períodos de férias e recesso escolares, de acordo com o calendário escolar anual, de forma a atender as necessidades didáticas e administrativas das escolas”.

Atenciosamente,

Morgana Medeiros – Jornalista – Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Sobral – (88) 3677-1132/(88) 9.9603-4315

Fonte: Sobral agora.