BRASIL – HOJE: Palocci é condenado por Moro a 12 anos de prisão

O juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, condenou na manhã desta segunda (26) o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos de prisão.

Na sentença, Palocci é condenado corrupção passiva, envolvendo contratos com a Odebrecht na construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Ele também foi condenado por 19 crimes de lavagem de dinheiro.

Palocci foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil, de Dilma Rousseff. Nessa ação, ele foi investigado por ter interferido para favorecer a Odebrecht em uma licitação de 21 sondas Petrobras.

Segundo a condenação, ele movimentou e ocultou US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar até R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas eleitorais do PT.

“O condenado agiu enquanto ministro chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, afirma Moro no despacho.

O juiz diz ainda que os valores “serviram para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais”.

“A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu Moro. O juiz diz que a culpabilidade de Palocci é “elevada” porque ele agiu enquanto ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, “um dos cargos mais importantes e elevados na administração pública federal”.

“A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes.”

Moro ainda salienta que o crime “se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o grupo Odebrecht e o condenado”.

Palocci foi preso em setembro de 2016, na 35ª fase da Lava Jato.

OUTRAS DECISÕES

Na mesma decisão em que sentencia Palocci, Moro absolve Branislav Kontic, assistente do petista, e Rogério Santos de Araújo, executivo da Odebrecht. Nos dois casos, por falta de provas.

A lista de condenações, porém, é maior e inclui: Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira; o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Inicialmente, o juiz condena Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira, a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão.

Porém, no caso do empresário, ele considera em conta sua delação com “provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso” e diz que levará em conta o acordo com o executivo: mais seis meses em regime fechado e outros dois anos e seis meses em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Moro foi mais duro com Renato Duque, ex-diretor da Petrobras que também confessou suas acusações à Justiça. Foi, porém, uma colaboração “tardia”, sem “informações totalmente novas, já que o esquema criminoso já havia sido revelado por outros”.

Ainda assim, sua pena foi diminuída em seis meses e o ex-diretor cumprirá, no total, quatro anos em regime fechado.

CARREIRA

Antonio Palocci foi eleito vereador de Ribeirão Preto em 1988, mandato incompleto por ter sido eleito deputado estadual. Ficou apenas dois anos no cargo, pois foi eleito prefeito da cidade em 1992.

Em 1998, mais uma vez foi eleito deputado federal, interrompendo o mandato para ocupar novamente o cargo de prefeito de Ribeirão. Como deputado federal, foi o relator do projeto de lei que mudou o regime de exploração do petróleo no pré-sal, no fim dos anos 1990.

Chefiou a pasta da Fazenda nos primeiros anos do governo Lula, entre janeiro de 2003 e março de 2006, quando foi substituído por Guido Mantega.

Retornou ao ministério no governo Dilma, em 2011, desta vez à frente da Casa Civil, permanecendo apenas seis meses no cargo. Em 2010, ele havia sido coordenador de sua campanha à presidência.

LISTA DE CONDENADOS

• Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• João Santana: lavagem de dinheiro
• Mônica Moura: lavagem de dinheiro
• João Vaccari Neto: corrupção passiva
• Eduardo Costa Vaz Musa: corrupção passiva
• José Carlos de Medeiros Ferraz: corrupção passiva
• Renato de Souza Duque: corrupção passiva
• Hilberto Mascarenhas: lavagem de dinheiro
• Fernando Migliaccio da Silva: lavagem de dinheiro
• Luiz Eduardo da Rocha Soares: lavagem de dinheiro
• Olívio Rodrigues Júnior: lavagem de dinheiro
• Marcelo Rodrigues: lavagem de dinheiro

Fonte: Folha de São Paulo.