maio
31
2017

BRASIL – PEC de Eunício que torna TCM órgão permanente é aprovada em primeiro turno no Senado.

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Em discurso na tribuna do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30), a PEC 2/2017, de autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), que transforma os Tribunais de Contas em órgãos permanentes.

Segundo Eunício Oliveira, a Constituição de 1988 proíbe a criação de tribunais de contas municipais, mas defende que é necessário manter os que já foram criados e estão em funcionamento.

Já a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), considerou temerária a ideia de tornar os tribunais de contas órgãos permanentes e independentes.

A PEC ainda será submetida ao segundo turno de votação no Plenário do Senado.

Fonte: Ceará News7

About the Author: Bené Fernandes

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