SOBRAL – Câmara Municipal realizou nesta segunda feira(4) a sua 24ª Sessão Ordinária. Confia a pauta discutida…

A Câmara Municipal de Sobral realizou nesta segunda feira(4) a sua 24ª Sessão Ordinária, sob o comando do Presidente José Crisóstomo Barroso Ibiapina, secretariado pelo 1º Secretário Júnior Balreira.

No destaque – A grande discussão gerada  pelo Vereador Chico Jóia(PP) que esteve denunciando no Ministério Público a situação do Atendimento Bancário na cidade de Sobral, dado alguns irregularidades detectadas pelo nobre edil. Outros Vereadores, a exemplo do Vereado Gilmar Bastos, também entrou nessa luta e pretende novamente provocar uma reação do Ministério Público dado as inúmeras denuncias de falta de condições de atendimento das agencias bancárias, principalmente nos finais de semana, onde além da falta de “dinheiro” nos caixas rápidos, não há nenhum conforto aos clientes, com ar condicionados desligados e demora nas filas de atendimento durante a semana. A “briga” promete novidades dentro do Legislativo sobralense.

Confira a pauta discutida na 24ª Sessão Ordinária – 04/05/2015.

PROJETOS:

Projeto de Decreto Legislativo nº 634/15, de 29/04/2015. Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Sobral ao Sr. Adalberto Mendes de Mesquita. Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PP), subscrito por: Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Antônio Cláudio Ferreira Gomes – “Cláudio Gil”, Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia”, Gilmar da Cruz Bastos, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” e José Sílvio Ávila Cunha.

Projeto de Indicação nº 105/15, de 29/04/2015. Ementa: Indica a obrigatoriedade de a prefeitura alugar por 06 (seis) meses, um ponto de apoio nos bairros, distritos e centro para vendedores de alimentos in natura (miúdo e vísceras de gado). Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

INDICAÇÕES:

* 339/15 – Ementa: Indica com urgência a construção de saneamento básico na rua Dom José no bairro José Maria Félix, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

* 340/15 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua 23 de Setembro, no centro de Sobral. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

* 341/15 – Ementa: Indica a conclusão de pavimentação asfáltica da rua Pe. Cícero, no bairro José Maria Félix, Sobral. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

* 342/15 – Ementa: Indica pavimentação asfáltica na rua Dom José, no bairro José Maria Félix (antigo Alto Alegre) no distrito de Jaibaras, Sobral. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

* 345/15 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico da rua Alfa, no bairro José Maria Félix (antigo Alto Alegre) no distrito de Jaibaras, Sobral. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

* 346/15 – Ementa: Indica a construção do calçamento e pavimentação asfáltica da rua do DNOCS, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

* 352/15 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Natal, no bairro Alto da Brasília, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

* 353/15 – Ementa: Indica com urgência a recuperação asfáltica da travessa Princesa Isabel, localizada no bairro Alto da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

* 354/15 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico da rua Eva, localizada no bairro Alto da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

* 355/15 – Ementa: Indica com urgência a recuperação asfáltica da Av. Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no bairro Parque Silvana, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

* 356/15 – Ementa: Indica revestimento asfáltico da rua João Pessoa, no bairro Alto da Brasília, SobralCE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

357/15 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico da rua José Cordeiro de Andrade, localizada no bairro Alto da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

358/15 – Ementa: Indica revestimento asfáltico na rua Pedro Viana Madeira, localizada no bairro Parque Silvana, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

359/15 – Ementa: Indica recuperação asfáltica na rua Bezerra, no bairro COHAB II, Sinhá Sabóia, SobralCE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

360/15 – Ementa: Indica que seja instalada uma biblioteca no distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.

361/15 – Ementa: Indica que seja feito projeto de distribuição de sacolas de lixo padronizadas com identificação da secretaria, para distribuir a comunidade carente (bairros e distritos) de SobralCE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo do Município.

362/15 – Ementa: Indica que seja instalada catraca biométrica nas escolas públicas municipais e estaduais. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Educação do Município e Secretaria de Educação do Estado.

363/15 – Ementa: Indica que seja instalado equipamento de fiscalização eletrônica tipo pardal na Av. Monsenhor Aloísio Pinto (frente ao fórum). Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.

364/15 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica na rua Comendador José Modesto, próximo a Associação Construtiva São José, no bairro Sumaré. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

365/15 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Luís Carvalho Prestes, localizada no bairro COHAB II, Sinhá Sabóia, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

366/15 – Ementa: Indica recuperação asfáltica da rua Portela, localizada no bairro Alto da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

367/15 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico da rua Quintino Bocaiuva, localizada no bairro Alto da Brasília, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

368/15 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico da rua Batista, localizada no bairro Parque Silvana, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

369/15 – Ementa: Indica a manutenção e pavimentação (calçamento de pedra tosca) na rua Santa Marta, no bairro Sumaré. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

370/15 – Ementa: Indica a manutenção e pavimentação (calçamento de pedra tosca) na rua São Luís, no bairro Sumaré. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

371/15 – Ementa: Indica revestimento asfáltico na rua Castro Alves, no bairro Alto da Brasília, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

372/15 – Ementa: Indica revestimento asfáltico da rua Dona Carolina, localizada no bairro Alto da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

373/15 – Ementa: Indica a recuperação asfáltica da rua Vila União, no bairro COHAB II, Sinhá Sabóia, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

374/15 – Ementa: Indica com urgência, a máquina motoniveladora para abertura de ruas do bairro Barragem, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

375/15 – Ementa: Indica que sejam instalados banheiros químicos na praça São João em dias que houver feira dos artesãos. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

376/15 – Ementa: Indica com urgência, redutor de velocidade na Av. John Sanford, altura do nº 2155 (frente à estação do VLT) Junco, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.

377/15 – Ementa: Indica a abertura da rua Hélio Arruda Coelho, Dom Expedito, ligando ao complexo Monsenhor Aloísio conhecido como Conjunto Santo Antônio. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

378/15 – Ementa: Indica que sejam instalados 02 (dois) postes com luminárias próximos ao sangradouro do açude de Patos. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

379/15 – Ementa: Indica a implantação de redutores de velocidade na Av. da Ressurreição, na altura do nº 612 e 350, em frente a Igreja da Ressurreição, bairro Coelce. Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio” (PROS). 5 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município.

380/15 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua M (próximo a praça Chico Lourenço) COHAB I. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

381/15 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua Padre Lino Correia (próximo a Escolinha da Paz) COHAB I, Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

382/15 – Ementa: Indica aquisição de 02 (dois) carros de sucção de esgoto ou esgotamento sanitário, para melhor atender as demandas de serviços da cidade de Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Diretor Presidente do SAAE/Sobral.

383/15 – Ementa: Indica que providencie cercas elétricas e câmeras de segurança, dentro e fora dos CEI da sede e distritos de Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Segurança e Cidadania do Município e Secretaria de Educação do Município.

384/15 – Ementa: Indica implantação de um mediador professor e um aluno nas escolas municipais de Sobral. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.

385/15 – Ementa: Indica continuação da pavimentação asfáltica na rua Caeté, no bairro Domingos Olímpio, precisamente no trecho compreendido entre a rua Manoel Marinho de Andrade e a rua Pedro Aguiar Carneiro, localizada por trás do colégio Cirão, em Sobral. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

REQUERIMENTO:

341/15 – Ementa: Solicita e pede providências para realizar a poda das árvores na extensão da rua do Marli, no bairro Sumaré. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). 6 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo do Município.

O R D E M D O D I A

PROJETOS:

VOTAÇÃO ÚNICA:

Projeto de Decreto Legislativo nº 630/15, de 08/04/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Concede Menção Honrosa ao sobralense Manoel Alves de Sousa Neto, pela dedicação e entusiasmo ao trabalho. Autoria: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).

Projeto de Decreto Legislativo nº 632/15, de 20/04/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Concede Menção Honrosa ao Café Jaibaras. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 633/15, de 20/04/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Diploma Amigo da Saúde Dr. Tomaz Correa Aragão a Sra. Maria Lucila Magalhães Rodrigues. Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).

1ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 1850/15, de 13/04/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Beneficente da Comunidade do Distrito Industrial – ABENDI, na forma que indica, e dá outras providências. Autoria: Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

Projeto de Lei nº 1852/15, Mensagem nº 404/15, de 16/04/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de Travessa Maria Rodrigues Parente, a artéria que indica. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 1854/15, Mensagem nº 405/15 de 20/04/2015. 7 Maioria: Simples. Ementa: Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Sobral, em conformidade com os arts. 146, III, d, 170, IX e 179, da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR -1º Secretário

FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO – Diretora do Depto. Legislativo