SOBRAL – Câmara Municipal realizou nesta segunda, a sua 7ª Sessão Ordinária.Confira a pauta discutida…

A Câmara Municipal de Sobral realizou na noite desta segunda feira(2) a sua 7ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 18 Vereadores. Ausência justificada dos Vereadores: Júnior Balreira(PMDB), Dr.Estevão(PP) e Christianne Coelho(PT). No primeiro momento o Presidente Zezão comandou os trabalhos da Casa Legislativa e teve que se ausentar. O 1º vice Paulo Vasconcelos conduziu o restante da Sessão. No destaque: O Vereador Cláudio Gil, que fez sua estréia ontem como Secretário da Sessão, assumindo o lugar do Titular Júnior Balreira.

Confira a pauta discutida na 7ª Sessão Ordinária desta 2ª Feira, dia 2 de março de 2015.

PROJETOS:

Projeto de Resolução nº 156/15, de 24/02/2015. Ementa: Dispõe sobre a organização do Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor vinculado ao Poder Legislativo do Município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

Projeto de Decreto Legislativo nº 622/15, de 26/02/2015. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Luiz da Silva Sousa. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 623/15, de 27/02/2015. 1Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Luiz Fernando Simões da Silva. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS).

Projeto de Lei nº 1834/15, de 27/02/2015. Ementa: Institui no calendário oficial de Sobral a “Semana Municipal da Psicologia”, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).

Projeto de Lei nº 1835/15, Mensagem nº 396/15, de 27/02/2015. Ementa: Autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, bem como de celebração de Contato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, na forma que indica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 1836/15, Mensagem nº 397/15, de 27/02/2015. Ementa: Institui gratificação de produtividade à Docência para professores do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 1837/15, de 02/03/2015. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários no município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

INDICAÇÕES:

080/15 – Ementa: Indica a reforma com a construção do muro do prédio da antena parabólica localizada na rua Santa Clara, no bairro José Maria Félix, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto ” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

081/15 – Ementa: Indica a implantação de centros culturais no distrito de Jaibaras a exemplo dos distritos de Aracatiaçu e Taperuaba. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura e Turismo do Município.

082/15 – Ementa: Indica com urgência, a construção de uma praça com parque infantil e academia de saúde na rua Monsenhor Aloísio Pinto, com a rua Lísia Pimentel, no complexo Monsenhor Aloísio Pinto. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). 2Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

083/15 – Ementa: Indica com urgência, a aquisição de um terreno por parte do município de Sobral para a construção de um centro sociocultural, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Cultura e Turismo de Sobral.

084/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico e a implantação de tartarugas, com a devida sinalização, na rua São Cristóvão, no complexo Monsenhor Aloísio Pinto, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município.

085/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a rua Renato Parente, no bairro COHAB III. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

086/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico e a implantação de tartarugas, com a devida sinalização, para a rua Monsenhor Aloísio Pinto, no complexo Monsenhor Aloísio Pinto, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município.

087/15 – Ementa: Indica com urgência, a aquisição de terrenos por parte do município de Sobral para a construção de campo de futebol com o devido sistema de iluminação. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município, Secretaria de Esporte do Município e Coordenadoria da Juventude do Município.

088/15 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de equipamentos de ginástica (academia popular) na praça do Bosque. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Esporte do Município e Coordenadoria da Juventude do Município.

089/15 – Ementa: Indica com urgência, a implantação do projeto “Bicicletar” no município de Sobral, em especial na região central. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). 3Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

090/15 – Ementa: Indica com urgência, a instalação da casa da justiça e cidadania, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Governador do Estado do Ceará, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Ministro Presidente do STJ e Diretor do Fórum de Sobral.

091/15 – Ementa: Indica a recuperação urgente do asfalto da rua Ipiranga, no bairro Dom José, SobralCE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

092/15 – Ementa: Indica a reforma e ampliação da grutinha Nossa Senhora de Lurdes, próximo a praça Marina Dourado Félix, no bairro do Junco, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

093/15 – Ementa: Indica a recuperação urgente do asfalto da rua Tupi, no bairro Dom José, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

094/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a rua João Goulart, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

095/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a vila (conhecida por Vila do DNER), no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

096/15 – Ementa: Indica a construção do calçamento e asfalto na rua BR 222, próximo a DELRIO, SobralCE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

REQUERIMENTOS:

070/15 – Ementa: Solicita com urgência, a manutenção e limpeza do sistema de esgoto da rua Dr. João do Monte, no bairro Coração de Jesus. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Urbanismo do Município, Secretaria de Obras do Município e Diretor Presidente do SAAE/Sobral.

071/15 – Ementa: Solicita a reconstrução completa e melhoria da praça comunitária do distrito de Patos, com a construção de jardins, passeios, quiosques colocação de bancos e parque esportivo para crianças. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. Obs.: Requerimentos pendentes da 6ª Sessão Ordinária, vereador ausente.

102/15 – Ementa: Solicita implantar iluminação pública no início da rua Maria Catunda, Rosário de Fátima, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

103/15 – Ementa: Solicita que seja feito a pavimentação asfáltica da rua Luiz Felipe Silva, Junco, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

104/15 – Ementa: Solicita redutor de velocidade na rua 24 de Agosto, em frente a padaria Canaã e bar Paraense, Vila União, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.

105/15 – Ementa: Solicita a construção de banheiro no andar superior do prédio Plenário 05 de Julho para utilização feminina. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

106/15 – Ementa: Solicita desapropriação de terreno para construção de um mini-estádio (com iluminação, arquibancadas e vestuários: masculino e feminino), para esporte amador no bairro Vila União. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

107/15 – Ementa: Solicita pavimentação asfáltica na rua Antônio Albuquerque Lopes (sentido centro de convenções), Junco. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

108/15 – Ementa: Solicita continuação da iluminação na rua Luiz Felipe Silva, Junco, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

109/15 – Ementa: Solicita continuação da iluminação na rua Dinorah Tomaz Ramos (sentido centro de convenções), Junco. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

110/15 – Ementa: Solicita a construção do calçamento e pavimentação asfáltica da CE Elísio Aguiar até a localidade de Maracajá, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município, com cópia: Governador do Estado do Ceará.

111/15 – Ementa: Solicita pavimentação asfáltica na rua Dinorah Tomaz Ramos (sentido centro de convenções), Junco. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

112/15 – Ementa: Solicita a continuação da iluminação na rua Antônio Albuquerque Lopes (sentido centro de convenções), Junco. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

113/15 – Ementa: Solicita a desapropriação do terreno que fica na rua Arlindo Vieira de Almeida com rua Paulo Franklin Barbosa, bairro do Junco para construção de praça com parque infantil e academia de saúde. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

114/15 – Ementa: Solicita que seja feito viaduto entre a rua José Silvestre e a Pericentral, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

O R D E M D O D I A

PROJETOS:

VOTAÇÃO ÚNICA:

Projeto de Resolução nº 154/15, de 02/02/2015. Maioria: Absoluta. Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

Projeto de Decreto Legislativo nº 614/15, de 05/02/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Título de Mulher Admirável Dinorah Tomaz Ramos a Sra. Luiza Lúcia da Silva Barreto. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS), subscrito por: José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão”, Christianne Marie Aguiar Coelho, Dr. Estevão Ponte Filho, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio”, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, José Silvio Ávila Cunha, Francisco Adaldécio Linhares, Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia”, Antônio Cláudio Ferreira Gomes – “Cláudio Gil”, Paulo César Lopes Vasconcelos e Vicente de Paulo Albuquerque – “Paulão”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 615/15, de 09/02/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Concede Menção Honrosa ao advogado e procurador do município de Sobral, Sr. Roque Hudson Ursulino Pontes. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).

Projeto de Decreto Legislativo nº 616/15, de 09/02/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Concede Menção Honrosa ao advogado e procurador do município de Sobral, Sr. Rodrigo Mesquita Araújo. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).

Projeto de Decreto Legislativo nº 617/15, de 09/02/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Diploma Amigo da Saúde Dr. Tomaz Correa Aragão ao deputado federal Francisco Danilo Bastos Forte. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).

Projeto de Decreto Legislativo nº 618/15, de 09/02/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Sra. Maria Adélia Carneiro. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 619/15, de 10/02/2015. Maioria: 2/3. 7Ementa: Outorga o Diploma Cidadão Exemplar Prefeito Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior ao empresário Sr. José Valderi Angelim Arcanjo. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).

Projeto de Indicação nº 099/15, de 06/02/2015. Maioria: Simples. Ementa: Indica a desapropriação e seguida de doação com documentação para os moradores estabelecidos de toda área que compreende a sede do distrito de Bonfim, e da desapropriação de mais 10 (dez) hectares das terras improdutivas da empresa Santa Eliza Ltda, localizada no entorno da sede do distrito para fins de loteamento de casas populares. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).

1ª VOTAÇÃO:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 039/15, de 23/02/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Altera a redação da letra “c”, do inciso IV, do Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP), subscrito por: José Itamar Ribeiro da Silva, José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão’, Valfredo Linhares Ribeiro “Fredim”, José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio” e José Silvio Ávila Cunha.

Projeto de Lei nº 1793/2014, Mensagem nº 381/2014 de 21/10/2014. Maioria: 2/3. Ementa: Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 1826/15, de 03/02/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de rua Maria Clotildes Linhares Prado (Dona Coló), a artéria que indica. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS).

Projeto de Lei nº 1828/15, de 05/02/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de rua Américo Félix da Cunha, a artéria que indica. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS).

Projeto de Lei nº 1829/15, de 06/02/2015. Maioria: Simples. Ementa: Regulamenta no âmbito do Município de Sobral, a fiscalização das profissões e guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores conhecidos como flanelinhas e autoriza ao Poder Público firmar convênio para a Lei Federal nº 6.242, de 23 de setembro de 1975. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

Projeto de Lei nº 1830/15, de 09/02/2015. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a proibição de construir em área que exista campo de futebol ou qualquer outra área utilizada para lazer, bem como a preservação, revitalização, tombamento dos campos existentes no município, e dá outras providências. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

REDAÇÃO FINAL:

Projeto de Lei nº 1811/14, Mensagem nº 385/14, de 01/12/2014. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 1825/15, de 02/02/2015. Maioria: Simples. Ementa: Modificam dispositivos da Lei nº 032/87 de 30 de novembro de 1987 e da Lei nº 063/96 de 23 de maio de 1996 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR – 1º Secretário

FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO – Diretora do Depto. Legislativo

Fonte: Sobral Agora.

Foto: Bené Fernandes.