SOBRAL – Câmara Municipal realizou sua 18ª Sessão Ordinária. Confira a pauta de discussão…

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara Municipal de Sobral realizou nesta segunda feira(14) a sua 18ª Sessão Ordinária. Na pauta vários requerimentos e projetos de Lei que foram analisado e votados pelos Vereadores presentes. O destaque da Sessão ficou por conta da Tribuna feira pela Vereadora e Líder do Prefeito, Christianne Coelho(PT) que exibiu a matéria publicada no Programa Fantástico da Rede Globo, que mostrou com destaque a Educação do Ceará, enfocando o que aconteceu em Sobral(CE).

Confira abaixo o que foi discutido na pauta da 18ª Sessão Ordinária.

PROJETOS:
Projeto de Lei nº 1726/2014, Mensagem nº 355/14, de 09/04/2014.
Ementa: Majora a remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1727/2014, Mensagem nº 356/14, de 14/04/2014.
Ementa: Concede isenção das taxas de alvará de construção, de Habite-se e de licença ambiental, e fixa condicionantes à isenção de ISS estabelecida na Lei Municipal nº 1222/2013, nas formas que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1728/2014, Mensagem nº 357/14, de 14/04/2014.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1729/2014, de 14/04/2014.
Ementa: Majora os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, Secretários do Município, Secretários Adjuntos, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
Projeto de Decreto Legislativo nº 526/2013, de 24/09/2013.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Manoel de Castro Carneiro Neto.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
Projeto de Decreto Legislativo nº 543/2013, de 04/10/2013.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Juiz de Direito Dr. Maurício Fernandes Gomes.
Autoria: Vereador Francisco Hermenegildo Sousa Neto (PROS).
Projeto de Decreto Legislativo nº 581/2014, de 10/04/2014.
Ementa: Concede Menção Honrosa ao humorista José Tupinambá Ferreira Marques dos Santos  (Tupinambá Marques, o Babá).
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).
INDICAÇÕES:
* 317/14 – Ementa: Indica a reforma da manilha de esgoto estourado na Av. José Euclides Ferreira Gomes, Centro.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município e Diretor Presidente do SAAE/Sobral.
* 318/14 – Ementa: Indica o patrulhamento ostensivo e repressivo no campus da Universidade Federal do Ceará, na antiga fábrica Ernesto & Ribeiro, Fábrica de Tecidos de Sobral, no período de 18 às 22h, decorrente aos constantes assaltos a alunos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Comandante do 3º BPM/Sobral, Coordenador do CIOPS e Ronda do Quarteirão e Secretaria de Cidadania e Segurança do Município.
Obs.: Indicações pendentes da 17ª Sessão Ordinária, vereador ausente no momento da leitura.
325/14 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Av. Senador Fernandes Távora, altura da Lassa Laticínios Sobralense.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
326/14 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de um sistema de escoamento de águas pluviais na rua Benjamim, bairro das Pedrinhas, mais precisamente em frente a Escola Companhia da Criança.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
327/14 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de 02 (dois) redutores de velocidade para a rua Vila Kátia, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município.
328/14 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico, na rua José Alves Ponte, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
329/14 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico, na rua São Luiz, no bairro Gerardo Cristino, conhecido como Parque Santo Antônio.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
330/14 – Ementa: Indica que seja feita a limpeza na rua Pompeu Ferreira da Ponte, bairro Santa Casa.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio” (PROS).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.
331/14 – Ementa: Indica a reposição de lâmpadas nos postes localizados na rua do Patú, bairro Santa Casa.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio” (PROS).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.
332/14 – Ementa: Indica a limpeza, roço e pintura da praça localizada na rua Manuel Marinho, no bairro Domingos Olímpio, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.
333/14 – Ementa: Indica com urgência, a reforma da parada de transportes coletivo localizada no Mercado Público de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.
334/14 – Ementa: Indica com urgência, a reforma da praça Carlos Jereissati, em frente a Escola Carlos Jereissati, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
335/14 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a vila (conhecida por Vila do DNER), no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
336/14 – Ementa: Indica com urgência, que seja feito serviço de recuperação e ampliação do canal (drenagem) que liga a rua Vicente Ferreira da Ponte (rua B) até a rua Antônio Peixoto, na COHB I, Complexo Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
337/14 – Ementa: Indica que seja feita a iluminação pública da rua Francisco Eufrásio Oliveira na comunidade do Alto Grande.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
4338/14 – Ementa: Indica que seja feita a limpeza na localidade de Vila Malhadinha, no distrito de Bonfim.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio” (PROS).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.
339/14 – Ementa: Indica a construção da coberta da quadra esportiva da localidade de Recreio, no distrito de Rafael Arruda, neste Município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte do Município.
340/14 – Ementa: Indica a construção de um calçadão devidamente iluminado no distrito de São José do Torto, Município de Sobral.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo do Município.
341/14 – Ementa: Indica a construção de um mini estádio para o distrito de Pedra de Fogo, neste Município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte do Município.
342/14 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a Av. Hélio Arruda Coelho, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
343/14 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico na rua Evangelina II, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
344/14 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 10, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
345/14 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico na rua São Sebastião, no bairro Gerardo Cristino, conhecido como Parque Santo Antônio.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
REQUERIMENTOS:
* 158/14 – Ementa: Solicita a construção de uma praça no Assentamento Bom Sucesso em frente a gruta Nossa Senhora do Bom Sucesso, Aracatiaçu, Município de Sobral.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
5Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
* 159/14 – Ementa: Requer a troca dos braços dos postes, luminárias danificadas e lâmpadas queimadas na extensão da Margem Esquerda do rio Acaraú.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
* 166/14 – Ementa: Solicita estudo técnico para viabilização de construção do açude no rio Pajé, localizado na fazenda São Joaquim, distrito de Aracatiaçu, considerando que o rio Pajé tem grande potencial hídrico e que a obra é de grande interesse social da região, pois beneficiará os municípios de Sobral, Miraíma, Santana do Acaraú, Amontada, Morrinhos e Itarema.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
Destino: Ministério da Integração Nacional, Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará.
Obs.: Requerimentos pendentes da 17ª Sessão Ordinária, vereadores ausentes.
167/14 – Ementa: Solicita a criação de um centro social da infância, no distrito de Jaibaras, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Valfredo Linhares Ribeiro – “Fredim” (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
168/14 – Ementa: Solicita a troca dos braços dos postes, luminárias e lâmpadas danificadas, na extensão da Av. Moacir Lima Feijão, cidade Gerardo Cristino de Menezes.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
169/14 – Ementa: Solicita a fiscalização da frota de ônibus que realiza o transporte local e intermunicipal dos funcionários da Grendene Calçados e de Escolas, nas vias de revestimento primário e nas
rodovias com revestimento superior, com a intenção de dar uma melhor qualidade ao transporte.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Cidadania e Segurança do Município, Chefe da 4ª Delegacia/16ªSRPRF e Superintendente do DETRAN.
170/14 – Ementa: Requer a instalação de quebra molas e placas de sinalização, na extensão da Av.
Moacir Lima Feijão, cidade Gerardo Cristino de Menezes.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cidadania e Segurança do Município.
171/14 – Ementa: Solicita construção de um posto de saúde da família – PSF, no Parque Silvana II, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Silva – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
6172/14 – Ementa: Solicita que seja construída Escola de Tempo Integral, no bairro Alto da Brasília que beneficiará os bairros: Expectativa, Coração de Jesus, Parque Silvana I e II, Recanto I e II e Residencial Meruoca, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Silva – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.
173/14 – Ementa: Solicita que seja construída Escola de Tempo Integral, no bairro Alto do Cristo, que beneficiará os bairros: Campo dos Velhos, Coelce e Domingos Olímpio, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Silva – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.
174/14 – Ementa: Solicita que seja construída Escola de Tempo Integral, no bairro Pe. Palhano, que beneficiará os bairros Sumaré, Dom José e Santa Casa, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Silva – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.
176/14 – Ementa: Solicita a criação de um destacamento de polícia para o distrito de Rafael Arruda e distrito de São José do Torto, ambos no município de Sobral.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo de Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Cidadania e Segurança do Município e Comandante do 3º BPM/Sobral.
REQUERIMENTOS COM 11 OU MAIS ASSINATURAS:
301/14 – Ementa: Solicita operação de tapa buracos com manta asfáltica nas ruas do distrito de Taperuaba e Vassouras.
Autoria: Vereador José Silvio Ávila Cunha (PROS), subscrito por: José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão”, Adauto Izidoro Arruda, Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia”, Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisca
Ribeiro Azevedo de Aguiar – “Fransquinha do Torto”, Valfredo Linhares Ribeiro – “Fredim”, Paulo César Lopes Vasconcelos, Antônio Cláudio Ferreira Gomes – “Cláudio Gil”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio” e Vicente de Paulo Albuquerque – “Paulão”.
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
303/14 – Ementa: Solicita a pavimentação asfáltica do trecho que liga a Av. Nossa Senhora do Carmo ao Santuário da Mãe Rainha e ao cemitério do Alto do Capim, no distrito de Taperuaba.
Autoria: Vereador José Silvio Ávila Cunha (PROS), subscrito por: Adauto Izidoro Arruda, Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio”, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Itamar Ribeiro da Silva, Valfredo Linhares Ribeiro – “Fredim”, Paulo César Lopes Vasconcelos, Antônio Cláudio Ferreira Gomes – “Cláudio Gil”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio” e Vicente de Paulo Albuquerque – “Paulão”.
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

O R D E M D O D I A
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 1660/2013, de 07/10/2013.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Projeto de Lei nº 1720/2014, de 18/03/2014.
Maioria: 2/3.
Ementa: Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental, de Tempo Integral e Ensino Fundamental Antônio Luzardo de Azevedo, no distrito de Aprazível, e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PROS).
Projeto de Lei nº 1725/2014, de 07/04/2014.
Maioria: 2/3.
Ementa: Denomina oficialmente de Dr. Hugo Mendes Parente o Posto de Saúde da Família – PSF, localizado no bairro Alto do Cristo, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
2ª VOTAÇÃO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 036/2014, de 18/03/2014.
Maioria: 2/3.
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB), subscrito por: Paulo César Lopes Vasconcelos, Vicente de Paulo Albuquerque – “Paulão”, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Valfredo Linhares Ribeiro – “Fredim”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio”, Gilmar da Cruz Bastos, Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia”, Antônio Cláudio Ferreira Gomes – “Cláudio Gil”, Carlos Augusto Rodrigues Linhares –
“Kaká Linhares”, José Silvio Ávila Cunha e Adauto Izidoro Arruda.
REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei nº 1721/2014, de 20/03/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar toda reunião para Processo de Licitação realizado no Município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

Fonte: Secretaria da CMS.