GROAÍRAS – Juiz manda exonerar comissionados em Groaíras(CE). Prefeitura diz que vai recorrer.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Prefeito Adail Melo fez uma seleção pública que já está praticamente concluída para cargos que estarão prestando serviços ao povo de Groaíras(CE), com a aquisição de Agentes de Saúde, Agentes de Endemias e  Auxiliares de Enfermagem. Por outro lado, a justiça parece-me que resolveu punir o Prefeito Adail, depois do mesmo resolver um “turbilhão” de problemas deixado pelas administrações anteriores, com servidores sem receber o mês de dezembro  e o 13º salário de 2012, além de várias inadimplências junto aos governos do Estado e Federal, sem contar que não foi deixado qualquer Projeto que objetive desenvolver o município de Groaíras. Era tudo na base do Zero x Zero. 

Veja a matéria publicada  no blog do Roberto Moreira.

O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa determinou que a Prefeitura de Groaíras exonere, em um prazo de 60 dias, os cargos comissionados no Município. A decisão, proferida na tarde de hoje, dia 2, atende parcialmente a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará. No último dia 14, o promotor de Justiça Bismarck Soares Rodrigues havia ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que fossem anuladas as admissões feitas pelo Executivo municipal para esses cargos, excetuando-se aqueles cargos que foram criados por leis municipais compatíveis com a exigência constitucional, como chefe de gabinete, assessor jurídico, secretários e seus respectivos adjuntos, diretor de hospital, dentre outros.

O juiz determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de nomear ou contratar qualquer pessoa para os cargos comissionados de secretária de gabinete, de agentes de segurança patrimonial, de auxiliares de almoxarifado e outros que foram criados pela Lei Nº 624/2013. Além disso, a pedido do MP, ele determinou a inconstitucionalidade da referida lei, que criou 113 cargos em comissão, mas muitos deles exercem atividades que são incompatíveis com cargos comissionados (chefia, direção e assessoria).

RECURSO

A Prefeitura promete recorrer da decisão por entender que tudo está sendo feito dentro da legalidade da Lei. E que não há malversação do dinheiro público quando da contratação desses servidores, que exercem funções compatível com as necessidades da administração municipal.

Fonte: Sobral Agora.