BRASIL – Câmara pode votar nesta semana destinação de recursos dos royalties para a educação.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara pode votar nesta semana o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação. De autoria do Executivo, a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, está trancando a pauta de votações ordinárias da Casa. Com isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes do projeto nas sessões ordinárias da Câmara.

Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. .O relator da proposta em plenário será o deputado André Figueiredo (PDT-CE) Ele é o relator na comissão especial criada para analisar o projeto.