BRASIL – BOA: Presidente Lula veta integrante projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O presidente Lula vetou integralmente, nesta quarta-feira, o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada o Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do STF, que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.

Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta, 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.

Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara passa à Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.

A eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários. Apesar de o texto ter obtido 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o placar apertado e a repercussão negativa reduziram o apetite político por uma nova votação.

Fonte: G1.