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2025
BRASIL – Banco Centro anuncia alterações nas regras do PIX, com quem tem CPF e CNPJ irregular.
O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta (6/3) alterações nas regras do Pix para aumentar a segurança contra golpes através do sistema de pagamentos.
A principal mudança é que pessoas e empresas que não estão em situação regular na Receita Federal não poderão mais ter chaves Pix cadastradas em suas contas.
Ou seja, pessoas com o CPF bloqueado e empresas com o CNPJ irregular não poderão mais criar chaves Pix para receber dinheiro em suas contas – embora ainda possam usar o Pix para fazer pagamentos.
A proibição de ter chave Pix se junta a uma séria de outras limitações que já existem para quem tem o CPF irregular.
Pessoas nessa situação já não podiam fazer ou renovar passaporte, tomar posse em cargos públicos, receber prêmios em loteria, receber aposentadoria, entre outras restrições.
Fonte: BCC.COM