BRASIL – “Os enganados”: Receita Federal sempre recebeu dados sobre Pix. Só “alguns” não sabiam…

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Uma onda de desinformação está sendo promovida em torno da atualização de normas referentes ao fornecimento de informações por instituições financeiras à Receita Federal. Os bancos tradicionais e diversas outras instituições financeiras já repassam informações sobre movimentações ao órgão desde 2003.

As transações financeiras, agregando as diversas modalidades, inclusive via Pix, são informadas à Receita Federal. Desde 2020, quando o serviço do Banco Central do Brasil foi disponibilizado ao público, o Pix é contabilizado no montante global mensalmente movimentado a crédito ou a débito, a informação recebida pela Receita Federal. O que a nova norma atualiza é estender essa obrigação também a instituições financeiras tais como as fintechs e outras soluções de pagamento e transferência, como as carteiras digitais e moedas eletrônicas.

As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2024 e passaram a ter efeito no dia 1º de janeiro de 2025. Diferente do que tem sido propagado nos diversos conteúdos de desinformação, ela não obriga o cidadão a pagar taxa alguma e nem fornecer informações sobre suas transações via Pix. Para o cidadão é importante ressaltar que nada muda. A nova normativa é obrigatória apenas para instituições financeiras e meios de pagamento regulados pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica). As movimentações de saques em espécie compõem os montantes consolidados já são monitoradas pela Receita Federal, e não são limitadas pelo Governo Federal de maneira alguma.

(Fonte: Receita Federal)

A REVOGAÇÃO

O governo anunciou a revogação da portaria que determinava que instituições financeiras informassem à Receita Federal movimentações via pix acima de cinco mil reais de pessoas físicas e de 15 mil de pessoas jurídicas. A decisão foi tomada em razão das notícias falsas sobre a quebra de sigilo de contribuintes e de cobrança no uso de Pix. A Polícia Federal vai apurar a origem das fake news.

Advinha quem vai pode se complicar???

OPINIÃO SOBRAL AGORA

O que os deputados bolsonaristas fizeram, a exemplo do Nikolas(PL), foi criar uma desconfiança e uma desinformação total em alguns brasileiros, que agora vão continuar sendo monitorados com valores menores dos que foram apresentados pelo presidente Lula.

Como sempre, os Bolsonaristas seguem “caminhos” sem saber para onde ir. Eles criam um ambiente para enganar e o “gado” cai direitinho.

E a galera do “anti” não perdoa…

Fonte: Sobral Agora