BRASIL – Governadores de seis estados e do DF se opõem ao convênio para cobrança do novo DPVAT

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Os governadores de seis estados e do Distrito Federal criaram uma verdadeira saia-justa ao anunciarem que não irão assinar o convênio com o Governo Federal para cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.

O valor anual a ser cobrado pelo SPVAT ainda não foi fixado pelo governo federal, mas a previsão é que fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano.

OPOSIÇÃO AO CONVÊNIO

Os governos dos estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e do Distrito Federal se recusam a fazer a cobrança que é destinada ao pagamento de indenizações ou à cobertura de despesas médicas de vítimas de acidentes de transito.

Os valores servirão para o reembolso de despesas com serviços médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses, desde que não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) do município onde a vítima mora.

HISTÓRICO

O antigo DPVAT foi extinto, em 2021, no Governo do então presidente Bolsonaro e, como o fundo para cobrir essas despesas, ficou esvaziado, o atual governo criou a nova cobrança para ser feita a partir de 2025.

Segundo o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a população já paga uma alta carga tributária e não deve ser criada mais uma taxa que gere custo na vida do cidadão. Castro acompanhou os governadores dos outros cinco estados e do distrito federal na oposição ao novo DPVAT.

Fonte: Ceará Agora