CEARÁ – MP do Ceará recomenda suspensão de acordo que transfere terras de Jericoacoara a empresária

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (25) para que o Estado do Ceará, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) suspendam o trâmite de um acordo que visa transferir a propriedade de terras do imóvel denominado Junco I, na Vila de Jericoacoara, para uma empresária. A recomendação exige a suspensão do acordo até a conclusão de uma análise detalhada dos documentos e procedimentos associados ao imóvel.

A recomendação foi motivada por irregularidades observadas no histórico de registros de Junco I, que apontam um aumento expressivo na área do imóvel, saltando de 441,04 para 924,49 hectares — um acréscimo de 483,45 hectares, que invade áreas públicas do Estado e da União. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em processo judicial, levantou dúvidas quanto à titularidade dessas terras, o que gerou questionamentos sobre a autenticidade e legitimidade dos documentos que sustentariam a posse da empresária.

Para garantir transparência no processo, o Ministério Público requisitou ao Governo do Estado, ao Idace e à PGE-CE uma série de documentos, incluindo cópias completas de processos administrativos e portarias vinculadas ao imóvel Junco I. Além disso, foram solicitadas informações adicionais aos cartórios de Registro de Imóveis de Acaraú e Jijoca de Jericoacoara sobre o histórico de matrículas e levantamentos topográficos da área em questão.

O MPCE adverte que, caso as recomendações não sejam seguidas, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais contra os órgãos envolvidos. A recomendação visa assegurar que as normas federais, estaduais e municipais sejam rigorosamente cumpridas, evitando possíveis violações de legislação e regulamentações que protegem áreas públicas.

Conflito de posse em Jericoacoara

A disputa pelas terras na Vila de Jericoacoara ganhou destaque na imprensa em outubro, quando foi revelado que uma empresária teria apresentado documentos que comprovariam a posse de aproximadamente 83% das terras da vila. Segundo as notícias, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará conduzia um acordo extrajudicial para conceder à empresária o título das áreas não ocupadas, preservando as vias de acesso e áreas de interesse público. A negociação, se concluída, garantiria à empresária cerca de 4,9 hectares (49 mil m²) de terras em Jericoacoara.

O impasse sobre as terras de Jericoacoara envolve não apenas o Governo do Estado, mas também órgãos federais, como o ICMBio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que também foram informados pelo MPCE sobre a recomendação. A expectativa é de que, com a suspensão temporária do acordo, seja possível realizar uma investigação mais profunda sobre a titularidade e assegurar que eventuais transferências respeitem o interesse público e a legalidade dos atos administrativos.

Fonte: GCMais