CEARÁ – Visitas íntimas nos presídios foram retomadas, somente para presos não faccionados.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

As visitas íntimas nas unidades prisionais do Ceará foram retomadas após cinco anos de suspensão. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (15). De acordo com o documento, o benefício será concedido apenas aos detentos que não estão envolvidos em procedimentos administrativos. Presos condenados por participação em organizações criminosas continuam sem direito à visita.

Desde a criação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em dezembro de 2018, esse tipo de visita havia sido suspenso, com a proibição de aparelhos eletrônicos, como televisores, e outros eletrodomésticos nas celas.

A portaria classifica a visita conjugal como um benefício condicionado ao bom comportamento. Somente presos que não respondem a processos administrativos poderão usufruir da medida. Além disso, o detento precisa estar participando de atividades de ressocialização, como programas educacionais ou laborais oferecidos na penitenciária.

Entre as normas, o encontro terá duração máxima de 45 minutos, tempo que inclui os procedimentos de segurança, como a retirada do lixo, recolhimento do enxoval e higienização do local pelo detento, além de seguir uma série de medidas de segurança. A SAP será responsável por fornecer preservativos e permite que o visitante leve sabonete líquido transparente e lençóis para o encontro.

A autorização para a visita é administrativa e pode ser concedida tanto a presos provisórios quanto a condenados. Ambos, detento e cônjuge, devem apresentar exames que comprovem a ausência de doenças sexualmente transmissíveis. Adolescentes entre 16 e 18 anos podem participar, desde que comprovem emancipação por casamento civil ou união estável.

“Haverá disponibilização de material educacional que promova a atenção básica para a saúde sexual reprodutiva, e atenção psicossocial à pessoa privada de liberdade e ao visitante, de modo a facilitação de denúncia em caso de suspeita de violência nas suas mais variadas formas durante a realização da visita conjugal”, diz a portaria.

Fonte: Jornal Jangadeiro