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Ceará // Politicando
CEARÁ – BOA: 3.800 crianças foram registradas sem o nome do pai entre janeiro e junho deste ano no Ceará
Postado por Bené Fernandes
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A ação integra a campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais para solucionar casos de reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade.
A defensora pública Aline Pinho destacou a importância do papel do órgão ao realizar a campanha em todo o país.
“Além dos direitos decorrentes da relação de filiação que passam a existir, a questão da pensão alimentícia, do direito de convivência, eventual benefício previdenciário ou herança nos casos de óbitos, a gente também trabalha a questão da paternidade responsável. A importância de uma participação efetiva e afetiva daquele pai na vida da criança”.
➡️ As ações do mutirão “Meu Pai Tem Nome” são:
- Reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);
- Investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s), e demanda realização de teste de DNA;
- Auxílio a maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhos.