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2024
BRASIL- FAKE NEWS: Congresso mantém veto de Bolsonaro à Lei em Defesa da Democracia.
O veto foi mantido pelos deputados por 317 votos a favor e 139 contra, com 4 abstenções.
Como o veto foi mantido na votação pelos deputados, os senadores não tiveram que votar.
De 2021, os vetos foram analisados somente nesta terça-feira (28), quase três anos depois.
A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa, no caso de “comunicação enganosa em massa”. O veto impediu a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal.
A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.
VEJA COMO VOTOU A BANCADA CEARENSE:
No Ceará, a bancada rachou: 10 deputados votaram a favor de criminalizar fake news, e 10 votram a favor das “noticias enganosas(fake new). Aausentes: Jr Mano e Matheus Noronha.
A favor da “criminalização das “notícias mentirosas(fake news):
– André Figueiredo/EduardoBismark/Eunicio Oliveira/Luizianne/ Guimarães/ Zé Airton/Leonidas Cristino/ IdilvanAlencar/Yury do Paredão e Mauro Benevides Filho.
Votaram a favor da não criminalização das fake news:– André Fernandes/FernandaPessoa/DrJaziel/DaniloForte/Moses Rodrigues/
AJ Albuquerque/LuizGastão/DomingosNeto/CélioStudart e Dayany.
Fonte: G1