BRASIL – PEC que ressuscita coligações proporcionais está na pauta de quarta-feira do Senado

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Senado retoma, nesta quarta-feira, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que altera regras eleitorais. O texto aprovado pela Câmara disciplina a volta das coligações proporcionais, mas a relatora do projeto na Comissão  de Constituição e Senado, Simone Tebet (MDB-MS), apresentará, pela manhã, parecer contrário à ideia de ressuscitar a união de duas ou mais siglas para eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pautar a PEC para a sessão deliberativa semipresencial, que tem início  às 16 horas. Para valer em 2022, as mudanças precisam ser aprovadas até o dia 2 de outubro – um ano antes das eleições. Se sofrer alteração no Senado, o texto volta à Câmara para nova votação, o que inviabiliza, para o ano de 2022, a vigência das novas regras eleitorais.

A PEC 28/2021 é originária da Câmara dos Deputados e, além da questão das coligações proporcionais, trata, também, do uso de recursos dos fundos partidário e eleitoral. O  texto conta em dobro, por exemplo, os votos dados a candidatos negros e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

A PEC  prevê que os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se o partido concordar com a saída. Hoje, em qualquer hipótese, eles perdem o mandato, exceto se houver justa causa prevista em lei. A senadora Simone Tebet se opõe à volta das coligações partidárias. Simone suprimiu grande parte da proposta dos deputados.

Sobre a organização dos partidos políticos, por exemplo, o projeto original retomava a possibilidade da formação de coligações em eleições proporcionais, hoje permitidas apenas para as eleições majoritárias. Simone retirou esse item, argumentando que a mudança distorce o voto do eleitor, violando o direito ao voto direto, cláusula da Constituição que não pode ser mudada (cláusula pétrea).

(*) Com informações da Agência Senado