CEARÁ – SERVIÇO: Saiba o que fazer se está com a carteira de motorista vencida.

Após o decreto governamental de isolamento social, em março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) ampliou os serviços online já realizados. O lançamento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital foi disponibilizado pelo órgão, em arquivo no formato PDF, podendo ser acessado através do site. Entre 27 de abril até 12 de junho, 55 mil CRLVs foram baixadas.

Outros serviços, como a solicitação da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a emissão definitiva também estão acessíveis virtualmente, conforme disse Pablo Ximenes, superintendente adjunto do Detran-CE. Confira a entrevista completa:

O que acontece com quem está com a carteira vencida? 

Se você tem uma CNH, tanto sendo provisória, quanto definitiva, que venceu depois do dia 19 de fevereiro de 2020, depois da pandemia, não tem nada com o que se preocupar, porque a resolução 185 do Conselho Nacional de Trânsito prorrogou a validade de todas as CNHs do Brasil por tempo indeterminado. Então, está registrado no sistema de todos os Detrans que sua carteira ainda está válida. Quem teve a carteira vencida antes disso está sim em situação de irregularidade e precisa renovar sua habilitação.

Como fazer para renovar a carteira durante a pandemia?

O Detran, agora, iniciou a retomada responsável das atividades, junto com o plano do governo estadual e está oferecendo serviço de renovação da CNH, mas tem que ser feito com bastante critério e muito cuidado. Então, apenas procure esses serviços se você realmente precisa.

Para procurar esses serviços o cidadão tem que primeiro visitar o site do Detran, e fazer seu agendamento do atendimento médico, aquele atendimento que vê seu exame de vista e isso agora está sendo feito nas clínicas credenciadas. Ele escolhe a clínica no próprio site. Depois de realizado o atendimento médico, ele vai visitar o site do Detran para fazer a coleta biométrica, das impressões digitais, da assinatura e da face. E ai a carteira vai ser renovada.

Como posso tirar a taxa de licenciamento do veículo e do documento? 

Quanto ao licenciamento, o Detran tem uma novidade. A partir de julho, todos os Detrans vão ser obrigados a adotar isso, mas o Ceará foi um dos pioneiros. O CRV eletrônico substitui aquela cédula de identificação do veículo por uma impressão, em papel A4, que pode ser impresso dentro de casa, com a mesma validade jurídica do antigo documento do veículo. Então a pessoa pode visitar o site do Detran, quitar o licenciamento e já imprimir o licenciamento dentro de casa, que é uma grande vantagem em tempos de pandemia.

Quando a solicitação da carteira de motorista foi feita, mas ainda não chegou pelos Correios, que procedimento deve ser tomado? 

Se você teve a sua carteira renovada ou solicitou sua segunda via e ela ainda não chegou pelos Correios, nós também estamos oferecendo uma outra novidade tecnológica: a CNH digital. Você pode colocar a sua carteira de motorista dentro do seu celular com a mesma validade jurídica, sendo necessário apenas instalar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” que você encontra na App Store, da Apple, ou na Google Play. Não precisa nem esperar a CNH chegar pelo correio.

No caso de pagamento errado de alguma taxa do Detran, como é possível dar baixa no processo? É possível fazer isso pela internet?

Se você pagou uma taxa que não devia, uma taxa errada, e quer receber o ressarcimento, nós também já estamos oferecendo a devolução de taxa via internet, completamente online. Então você, de novo, visita o site do Detran, e lá segue as instruções da central de serviço e consegue receber a devolução da sua taxa. Você abre um processo, vai ser examinado pela equipe, e depois você recebe isso sem precisar se deslocar ao órgão.

Como estão funcionando os serviços de validação da CNH e a comprovação dos casos de pessoas com dificuldade de locomoção. Como faz para marcar e garantir os descontos fornecidos pela lei?

Por enquanto, nós estamos tendo muito cuidado com o atendimento das pessoas idosas, pessoas que têm alguma participação do grupo de risco. Então, se for uma coisa extremamente urgente, eu peço que a pessoa entre em contato com nossos canais de atendimentos digitais e no call center para a gente ver a situação dele em particular. Agora, lembrando para as pessoas que vão fazer a renovação da sua CNH, apenas se for estritamente necessário. Nós estamos, agora, começando a entrar de volta na atividade, para tentar ver se nós conseguimos. Quanto menos aglomeração, quanto menos gente, melhor para todo mundo.

O Detran já voltou a atender presencialmente?

O Detran só está atendendo renovação com agendamento, então não adianta nada você ir ao Detran se você não for no site do Detran e fazer primeiro seu agendamento. A gente só vai atender a pessoa que agendarem.

Serviço

Para mais informações, é possível acessar o site do Detran ou entrar em contato pelo Tele Atendimento, que segue funcionando, de segunda à sexta-feira, das 07 às 19h e, aos sábados, das 08 às 13h, no telefone (85) 3195.2300.

Fonte: Diário do Nordeste.