BRASIL – Decisão do Supremo impõe derrota a Toffoli após polêmicas sobre Flávio e “devassa”.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Além de abrir caminho para a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), a decisão desta quinta-feira (28) do Supremo Tribunal Federal impôs uma derrota ao presidente do tribunal, Dias Toffoli.

A maioria dos ministros do STF votou nesta quinta a favor do compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e a polícia sem a necessidade de autorização judicial prévia.

A limitação ao repasse desses dados sigilosos por órgãos de controle havia sido determinada em julho por Toffoli, que chegou a suspender mais de 900 investigações pelo país, incluindo a que atingia o filho do presidente Jair Bolsonaro.

Após enfrentar forte desgaste, o presidente do STF moderou sua posição no julgamento, propondo restrições pontuais à Receita e fazendo ressalvas aos procedimentos do antigo Coaf —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira). Mesmo assim, não obteve apoio de seus pares.

No fim da votação, após ficar isolado, Toffoli acabou mudando seu voto, recuando da restrição a dados da Receita, para acompanhar a maioria.

Ao evitar ficar vencido, Toffoli, relator do processo, conseguiu também se manter como redator do acórdão, função importante para elaborar o texto sobre o que foi decidido.

A votação do processo sobre o compartilhamento de dados sigilosos, iniciada no dia 20, terminou nesta quinta, após cinco sessões do Supremo. A fixação da tese que norteará a atuação dos órgãos de controle, porém, ficou para a próxima quarta-feira (4).

Com o entendimento da maioria da corte, abriu-se margem para que as investigações e ações penais pelo país que foram paralisadas em decorrência da decisão liminar de Toffoli, dada quatro meses atrás, possam prosseguir —incluindo a do Ministério Público do Rio que apura atos no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual.

Isso porque, com o término da votação no plenário, a liminar de Toffoli foi revogada. Ela havia atendido a um pedido da defesa de Flávio.

Alvo de críticas após a suspensão das investigações em julho, Toffoli buscou desvincular a análise do Supremo do caso que envolve o filho do presidente, ao dizer no último dia 20 que “aqui não está em julgamento o senador Flávio Bolsonaro”.

Às vésperas do julgamento da corte, o ministro tomou outra decisão pela qual foi criticado por diferentes setores da classe política e do Judiciário.

Em 25 de outubro, conforme revelou a Folha, Toffoli determinou que o antigo Coaf lhe enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência sigilosos dos últimos três anos.

Na prática, ele recebeu uma chave de acesso ao sistema eletrônico para que o ministro pudesse consultar 19.441 RIFs elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019.

A UIF fez um alerta sobre as informações, de caráter sigiloso, que envolviam cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas.

ENTENDA O JULGAMENTO

O que decidiu o Supremo?
Por nove votos, os ministros decidiram que a Receita pode continuar compartilhando com o Ministério Público e a polícia suas representações fiscais para fins penais (RFFPs), incluindo íntegras de declaração de Imposto de Renda e extratos bancários.

Também foi derrubada a liminar de Toffoli que suspendia mais de 900 investigações em todo o país que envolvem compartilhamento de dados bancários detalhados por órgãos de controle (como Receita e UIF) sem autorização da Justiça.

Continuar lendo Click AQUI

Fonte: Folha de São Paulo.