BRASIL – NÃO DEU!! PEC da Prisão em 2ª instância ‘cai’ por falta de quórum na CCJ da Câmara.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Deu ruim para os lavajatistas da Câmara. Por absoluta falta de quórum, caiu a sessão desta noite que votaria na CCJ a PEC 410/2018, que autoriza a prisão em 2ª instância.

Para instalar a sessão deliberativa, o colegiado precisava de 34 presenças confirmadas. No entanto, apenas 22 deputados registraram presença na reunião iniciada as 14h e que avançou noite adentro.

A Proposta de Emenda à Constituição, que trata da possibilidade de prisão sem o trânsito em julgado, é inconstitucional.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou sobre o tema.

Fonte: Blog do Esmael.