BRASIL – TSE condena ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder e o torna inelegível por oito anos

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 5 votos a 2, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível por oito anos. O voto decisivo foi dado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Como Castro havia renunciado ao cargo na véspera do julgamento, a Corte considerou prejudicada a análise sobre a cassação do mandato. Com isso, será realizada eleição indireta para escolha do novo governador, conforme legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio.

A ação julgada pelo TSE apontou que, na campanha de 2022, houve uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação irregular de pessoal, que teria atuado como cabos eleitorais, com uso de recursos públicos para ampliar apoio político.

Punições aplicadas

• Cláudio Castro: inelegibilidade por 8 anos e multa
• Rodrigo Bacellar (Alerj): cassação do mandato, inelegibilidade por 8 anos e multa
• Thiago Pampolha: multa, com manutenção dos direitos políticos

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que as provas demonstram uso indevido da máquina pública com impacto no equilíbrio eleitoral.

— “Fica evidenciada a manipulação da máquina administrativa para obter vantagem eleitoral, comprometendo a igualdade entre os candidatos”, destacou.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de que houve participação direta de Castro no esquema, com contratações irregulares utilizadas para fortalecer sua campanha.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, argumentando que não haveria provas suficientes de finalidade eleitoral nas ações.

Com a decisão, Castro fica fora das eleições pelos próximos oito anos, o que inviabiliza, por ora, seus planos de disputar o Senado em 2026. O ex-governador afirmou que vai recorrer e seguirá “até a última instância”.

Fonte: Ceará Agora.