BRASIL – BOA!! Ministro Flávio Dino endurece regras e proíbe emendas para ONGs ligadas a parentes e assessores de parlamentares

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira mais uma medida para ampliar a transparência e o controle sobre o uso das emendas parlamentares. Ele proibiu a destinação de recursos do Orçamento para entidades do terceiro setor — como ONGs e institutos — que sejam administradas por parentes de congressistas ou por seus assessores, além de vedar a subcontratação de empresas nessas mesmas condições.

A decisão foi motivada por uma reportagem do jornal O Globo, que revelou que os repasses de emendas para ONGs cresceram dez vezes desde 2019, atingindo o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025. Parte desses recursos, segundo a apuração, foi destinada a entidades controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos de parlamentares.

MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO

Dino afirmou, em seu despacho, que os dados indicam “indícios graves de malversação de verbas públicas”, com a utilização das emendas para atender interesses privados.“Essa prática equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”, escreveu o ministro.

A vedação atinge ONGs que tenham em sua administração cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor vinculado a ele. A restrição também vale para casos de subcontratação ou intermediação de empresas ou pessoas ligadas a esses mesmos grupos.

MOEDA DE AFETO

Para Dino, o atual modelo de destinação das emendas criou um ambiente propício ao uso indevido do dinheiro público: ”Transforma recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”.

O ministro ressaltou que a medida busca coibir nepotismo, conflitos de interesse e atos de improbidade administrativa, reforçando os princípios da moralidade e da impessoalidade na aplicação do Orçamento da União.

CRESCIMENTO DE REPASSE

Desde o início da atual legislatura, em 2023, entidades privadas sem fins lucrativos receberam R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares, um salto de 410% em relação aos R$ 729,4 milhões destinados entre 2019 e 2022.

Com esse crescimento, as ONGs se tornaram o terceiro maior destino das emendas, atrás apenas das prefeituras e dos fundos municipais de saúde. O volume já supera em mais de três vezes os recursos enviados a governos estaduais e ao Distrito Federal, que somaram R$ 460,9 milhões no mesmo período.

Por Ceará Agora