BRASIL – SAFADEZA: Em meio a casos análogos à escravidão, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança(PL-SP), quer fim da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança(PL-SP) anunciou ter obtido 66 assinaturas de parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. O número supera com folga o mínimo necessário para protocolar a matéria e permitir seu envio à Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta estabelece que conflitos trabalhistas passariam a ser julgados pela Justiça Federal ou pela Justiça Estadual, eliminando o ramo especializado criado em 1941 e incorporado à Constituição de 1988. O texto também transfere atribuições do MPT para outros ramos do Ministério Público.

Segundo Luiz Philippe, a medida busca reduzir o que ele considera um sistema oneroso, politizado e excessivamente litigioso. O parlamentar afirma que a redistribuição de competências tornaria o processo mais eficiente.

O deputado já recolheu 66 assinaturas para a aprovação da proposta. Ao todo, é necessário o apoio de ao menos 171 parlamentares para o início da tramitação da PEC na Câmara.

Entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e procuradores do MPT avaliam que a extinção fragilizaria a proteção de trabalhadores, eliminaria a especialização técnica da área e criaria sobrecarga significativa para os demais tribunais. Também alertam para riscos de redução do acesso à Justiça.

A proposta ainda está na fase inicial. A CCJ analisará a admissibilidade constitucional. Se aprovada, será formada uma comissão especial para discutir o mérito da PEC. Em seguida, o texto precisará do apoio de três quintos dos deputados, em dois turnos, e de aprovação posterior no Senado, em processo semelhante.

Especialistas apontam que a iniciativa deve gerar debates intensos no campo jurídico, político e institucional, por afetar a estrutura da justiça laboral e direitos previstos na Constituição.

APOIADORES

Entre apoiadores da PEC estão integrantes da bancada da Bíblia, da Bala e do Boi: Coronel Ulysses (União Brasil -AC), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-AL), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pastor Marcos Feliciano (PL-SP).

Somente em 2022, mais de 2,5 mil trabalhadores foram resgatados por fiscais do Ministério do Trabalho em condições análogas a de escravos.

Com informações: Carta Capital.