BRASIL – Por maioria, STF condena ex-presidente Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela participação na trama golpista, com regime inicial fechado.

A pena foi proposta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux optou por não calcular a dosimetria, uma vez que ele foi o voto divergente no julgamento.

Mesmo após a definição da pena, o réu ainda pode apresentar recursos (embargos). A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Moraes também determinou o pagamento de 124 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em dois salários mínimos.

Fonte: R7