SOBRAL – Prefeitura de Sobral lança Refis 2025

O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal — Refis 2025. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (22). O programa entra em vigor já nesta quarta-feira, 24 de setembro, e terá duração de 60 dias. O Refis 2025 possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias e não tributárias com o município, tanto da administração direta […]