BRASIL – Arroxa!! Eduardo Bolsonaro deve ter gastos investigados.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara dos Deputados deve investigar o uso indevido de recursos públicos por parte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de acordo com recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi tomada por unanimidade na semana passada, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (8).

O órgão diz haver indícios de irregularidade fiscal na estadia do parlamentar nos Estados Unidos da América (EUA) e quer saber se dinheiro público está sendo usado para a viagem. Por isso, pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas.

O TCU decidiu que o julgamento de eventuais irregularidades não é da competência do órgão, por violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. Mas encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o parecer do órgão, Eduardo Bolsonaro só justificou uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março. O deputado já estava nos Estados Unidos, mas não tinha pedido licença parlamentar de 122 dias.

O TCU, no entanto, pediu que a própria Câmara apure o caso, já que a falta de desconto para as quatro ausências não justificadas não somou R$ 120 mil de prejuízo aos cofres públicos, valor mínimo para a abertura de investigações pelo órgão.

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) já havia pedido ao TCU a investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o plenário negou o pedido, citando falta de competência do órgão para definir o cometimento de crimes.

Caso a Câmara apure o caso, será a segunda investigação contra Eduardo Bolsonaro. Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, prorrogou o inquérito que investiga a viagem do deputado aos Estados Unidos como meio de articulação contra autoridades brasileiras.

Fonte: Jornal Jangadeiro.