CEARÁ – Ex-desembargador condenado por “rachadinha” é preso

O ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi preso, na tarde da quarta-feira (9), em sua casa, onde já cumpria prisão domiciliar. A nova prisão foi determinada em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com mandado de prisão expedido pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Ele foi condenado pelo crime de corrupção passiva pela venda de sentença nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)..

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que “cumpriu, na tarde desta quarta-feira (9), um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 77 anos, pelo crime de corrupção passiva. O suspeito foi localizado em sua residência e, agora, encontra-se à disposição da Justiça”.
Já o TJCE, explicou que a prisão ocorreu por determinação de “Carta de Ordem oriunda do STJ, o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza expediu mandado de prisão, na terça-feira (08/04), em desfavor de Carlos Rodrigues Feitosa”.

Na decisão, o órgão determina o cumprimento da pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto e o pagamento de 30 (dias-multa), ao valor de dois salários mínimos. Além da pena, o tribunal determinou também a perda do cargo. Mesmo condenado a penas somadas de mais de 17 anos de prisão, o ex-desembargador ainda recebe cerca de R$ 45 mil por mês.

Quando o caso das rachadinhas veio à tona, Carlos Rodrigues teve decretada a sua aposentadoria compulsória. No entanto, o benefício pode estar com os dias contados. Com a perda do cargo, ele pode perder a aposentadoria. Além disso, há outra ação na Justiça, de autoria do Governo do Estado, pela cassação do benefício.

Apesar da decisão e das condenações, a perda da aposentadoria dependerá de uma decisão do Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública. O ex-desembargador é acusado de ter utilizado o cargo para cometer crimes contra a administração pública.

O ex-desembargador foi condenado, em 2019, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pelo crime de corrupção passiva devido à venda de liminares nos plantões judiciais. Na decisão, foi condenado a cumprir 13 anos, oito meses e dois dias de prisão em regime fechado. Porém, em 2021, Carlos Rodrigues progrediu sua pena para prisão domiciliar com uso de tornozeleira.

Ele foi condenado novamente em março de 2025, que o levou a prisão ontem. Já a sua aposentadoria compulsória foi determinada em dois momentos: em 2018 e 2021. A primeira devido à venda de sentenças; a segunda, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi pela prática de rachadinha, entre 2011 e 2015.

Filho preso

O caso das vendas de liminares também levou à prisão de vários advogados, entre eles Fernando Carlos Oliveira Feitosa, filho do ex-desembargador Carlos Rodrigues. Fernando foi preso no final de 2024, por decisão da Justiça Estadual. Ele foi condenado a 19 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva, em sentença do Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em abril de 2019, na qual o pai também foi condenado.

(Por Maurício Moreira)