CEARÁ – Deputados sugerem plebiscito para população decidir sobre continuidade da Enel no Ceará

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Com o pedido apresentado pela concessionária de energia Enel Ceará junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para renovar o contrato no estado por mais 30 anos, parlamentares cearenses contrários à permanência da empresa no Ceará estão se mobilizando, buscando mecanismos para garantir a participação popular nesse processo. Um desses mecanismos é o plebiscito.

O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) sugeriu que seja feito um plebiscito para a população cearense decidir se quer ou não que a Enel Ceará continue a ser a concessionária responsável pela distribuição de energia no estado. A permissão atual da empresa acaba em 2028.

A proposta de Pinho foi apresentada por meio de projeto protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Sendo aprovada pela maioria dos deputados, a sugestão de plebiscito será aplicada no estado para que a população decida.

O deputado se posicionou contra a renovação com a Enel. Ele lembrou que a Alece realizou entre 2023 e 2024 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apontou várias irregularidades na atuação da empresa no Ceará. Pinho ainda chamou de  “desrespeito” com a população cearense a tentativa da empresa de renovar o contrato para concessão no estado.

O pedetista ainda cobrou que a Casa se posicione sobre o assunto e pediu apoio à sua iniciativa. “Eu agradeço aos parlamentares que assinaram um pedido de plebiscito para que a população possa opinar se nós devemos continuar com a Enel, que tanto maltrata a população e causa prejuízos ao nosso povo. Nós não podemos ficar calados com essa renovação”, afirmou o deputado, da tribuna da Alece na sessão dessa última quinta-feira (3).

Além do plebiscito, Cláudio Pinho anunciou que protocolou uma Ação Civil Pública junto ao Tribunal Regional da 5ª Região, em Pernambuco, contra a renovação do contrato com a Enel.

Quem também apresentou proposta de plebiscito foi a deputada estadual Larissa Gaspar (PT), sugerindo a consulta popular sobre a renovação da concessão da Enel por mais 30 anos. “A população cearense reprova os péssimos serviços prestados e precisa ser ouvida!”, disse a deputada.

Reestatização da distribuição de energia

Outra iniciativa de plebiscito foi a apresentada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que chamou de “escárnio contra o povo cearense” a tentativa de Enel de renovar contrato no estado.

Na proposta de Roseno, apresentada na Alece como projeto de decreto legislativo, a população deve ser consultada sobre a possibilidade de reestatizar o serviço de distribuição de energia no estado, podendo voltar o modelo da antiga Companhia de Eletricidade do Ceará (Coelce).

Fonte: O Estado CE