CEARÁ – Dia Internacional da Mulher: história, conquistas e a lei Maria da Penha

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Neste sábado, dia 8 de março, celebrou-se o Dia Internacional da Mulher, uma data que simboliza a luta contínua das mulheres por igualdade, reconhecimento e direitos. A origem dessa comemoração remonta ao início do século XX, período marcado por intensas mobilizações femininas em prol de melhores condições de trabalho e direitos políticos.

Origem Histórica do Dia Internacional da Mulher

A ideia de estabelecer um dia dedicado às mulheres surgiu após uma série de eventos e manifestações. Em 1909, o Partido Socialista da América organizou o “Dia das Mulheres” em 20 de fevereiro, em Nova York, como forma de protesto contra as condições laborais adversas enfrentadas pelas operárias. Esse movimento inspirou outras ações ao redor do mundo.

Em 1910, durante a 2ª Conferência Internacional de Mulheres Socialistas realizada em Copenhague, a ativista alemã Clara Zetkin propôs a instituição de um dia internacional para homenagear as mulheres e promover suas demandas sociais e políticas. A proposta foi aceita, e em 19 de março de 1911, países como Alemanha, Áustria, Dinamarca e Suíça celebraram o primeiro Dia Internacional da Mulher, com manifestações que reuniram mais de um milhão de pessoas.

A escolha do dia 8 de março consolidou-se após eventos marcantes, como as manifestações das mulheres russas em 1917, que protestaram contra a fome e a participação do país na Primeira Guerra Mundial. Essas manifestações desencadearam a Revolução Russa, levando à abdicação do czar Nicolau II e à concessão do direito ao voto às mulheres russas. Em 1975, durante o Ano Internacional da Mulher, as Nações Unidas oficializaram o 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.

A Lei Maria da Penha e os Direitos das Mulheres no Brasil

No contexto brasileiro, a luta pelos direitos das mulheres ganhou um marco significativo com a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006. Essa legislação recebeu o nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio perpetradas pelo seu então marido, que a deixaram paraplégica. Após uma longa batalha judicial e a intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso de Maria da Penha evidenciou a necessidade urgente de mecanismos legais eficazes para proteger as mulheres da violência doméstica.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabeleceu medidas de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo:

– Criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: tribunais especializados para julgar casos de violência doméstica.
– Medidas protetivas de urgência: afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e seus familiares, entre outras.
– Assistência às vítimas: garantia de atendimento psicológico, social e jurídico.

Desde sua implementação, a lei tem sido fundamental na conscientização e no combate à violência contra a mulher no Brasil. No entanto, desafios persistem, especialmente na efetiva aplicação da lei em áreas rurais e no acesso das vítimas aos serviços de apoio.

Avanços Recentes nos Direitos das Mulheres

A luta por igualdade de gênero no Brasil tem conquistado avanços significativos nas últimas décadas:

– Participação Política: A implementação de cotas de gênero nas candidaturas eleitorais aumentou a representação feminina nos espaços de poder.
– Mercado de Trabalho: Leis que proíbem a discriminação salarial entre homens e mulheres e incentivam a equidade nas oportunidades de emprego.
– Educação: Maior acesso das mulheres à educação superior, resultando em um número crescente de profissionais femininas em diversas áreas.

Recentemente, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a criação da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, proposta pela bancada feminina em fevereiro. Essa comissão tem como objetivo assegurar a proteção e a promoção de direitos fundamentais das mulheres, fomentar a igualdade de gênero e o empoderamento feminino no estado. Além disso, foram aprovados 12 projetos de lei e de indicação direcionados à pauta feminina, abrangendo medidas como incentivo ao empreendedorismo para mulheres egressas do sistema prisional, combate à diferença salarial entre homens e mulheres e combate à violência doméstica.

Fonte: O Estado CE