BRASIL – TCU desbloqueia R$ 6 bi e dá 120 dias para Governo ajustar Orçamento do Pé-de-Meia

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (12), desbloquear R$ 6 bilhões de recursos do Pé-de-Meia, mas impôs ao Governo Federal um prazo de 120 dias para incluir no Orçamento de 2025 as verbas destinadas ao pagamento do auxílio mensal aos estudantes do ensino médio da rede pública.

As mudanças propostas pelo TCU podem ser feitas por meio do projeto de lei do Orçamento de 2025 que está tramitando no Congresso Nacional ou através de um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo, com pedido de autorização de crédito extraordinário.

SEM IRREGULARIDADES

Os ministros, por unanimidade, destacaram que não há irregularidade no Pé-de-Meia, daí não haver responsabilização sobre os gestores do programa. De acordo com os ministros, os responsáveis pelo programa cumpriram a legislação que disciplina a instituição do incentivo financeiro aos estudantes da rede pública.

O Pé-de-Meia beneficia, atualmente, 3,9 milhões de alunos do ensino médio da rede pública, com uma bolsa mensal de R$ 200. O dinheiro é pago de acordo com a frequência em sala de aula. Os alunos têm, a cada ano, uma ajuda extra e, ao final do ensino médio, a poupança chega a R$ 9.200.

(Via Ceará Agora)