BRASIL – TCU desbloqueia R$ 6 bi e dá 120 dias para Governo ajustar Orçamento do Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (12), desbloquear R$ 6 bilhões de recursos do Pé-de-Meia, mas impôs ao Governo Federal um prazo de 120 dias para incluir no Orçamento de 2025 as verbas destinadas ao pagamento do auxílio mensal aos estudantes do ensino médio da rede pública. As mudanças propostas pelo TCU podem ser feitas por meio do projeto de lei do Orçamento de 2025 que está tramitando no Congresso Nacional ou […]