CEARÁ – MASSAPÊ: Vereadores que apoiam a administração revogam Leis que beneficiavam o povo massapeense.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Na manhã desta quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Massapê realizou uma sessão extraordinária marcada pela controvérsia. Os vereadores da base de apoio ao prefeito votaram a favor da revogação de quatro leis sancionadas em 2024, que garantiam avanços em áreas essenciais como educação, assistência social e saúde.

Leis revogadas pela base aliada do atual prefeito.

Carga horária dos professores

A Lei Municipal 991/2024, que ampliava a carga horária dos professores da rede pública, foi anulada com os votos da base governista.

“Auxílio Transporte”

Com o apoio dos vereadores ligados ao prefeito, a Lei 990/2024, que criava o programa “Auxílio Transporte” para trabalhadores que atuam fora dos limites de Massapê, foi revogada.

Reajuste do programa “Massapê Vida Melhor”

A revogação da Lei Municipal 989/2024, que reajustava os valores do programa de transferência de renda “Massapê Vida Melhor”, também foi conduzida pelos vereadores aliados ao gestor municipal. A medida impacta diretamente as famílias beneficiadas.

Piso salarial e carga horária de profissionais da saúde

Por fim, a Lei Municipal 988/2024, que regulamentava o piso salarial e a carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, foi revogada. A decisão, liderada pela base do prefeito, gera incertezas para os trabalhadores da saúde no município.

A sessão, convocada em regime de urgência e realizada às 9h no plenário da Câmara, gerou repercussão imediata.

Estamos abertos a justificativa por parte da presidência da Câmara Municipal.

Fonte: Diário de Massapê.