SOBRAL – Derrota I: Projeto que garantia “Guardas Municipais” para ex-prefeitos é derrotado.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O projeto de lei enviado pelo prefeito Ivo Gomes à Câmara Municipal de Sobral, que propunha alterações na Lei N° 818, de 02 de maio de 2008, foi rejeitado durante a sessão desta segunda-feira (9). A proposta, que tratava do plano de cargas, carreiras e vencimentos da Guarda Civil Municipal, visava garantir a segurança pessoal a prefeitos, vice-prefeitos, autoridades públicas e ex-prefeitos, mas foi derrotada por 09 votos contra e 05 a favor.

Entendimento do projeto:

O projeto buscava garantir que ex-prefeitos pudessem contar com dois servidores da Guarda Civil Municipal de Sobral, escolhidos voluntariamente, para atuarem como seguranças pessoais. A justificativa era alinhar o município à prática aplicada em outros entes federativos, como a União, que regulamenta segurança para ex-chefes de Executivo por meio da Lei N° 7.474, de 08 de maio de 1986.

Durante a votação, vereadores contrários ao projeto argumentaram que a medida seria um uso desnecessário dos recursos da Guarda Civil, enquanto os detalhados destacaram a importância de oferecer segurança às autoridades que exerceram mandatos em Sobral.

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