BRASIL – Projeto que cria a “OAB da Medicina”, exame obrigatório para obter CRM, é aprovado em Comissão no Senado.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a aprovação no exame de proficiência para o exercício da Medicina. O exame, com nome de Exame Nacional de Proficiência em Medicina, será obrigatório para registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O texto foi aprovado na terça-feira (17) e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o projeto, serão dispensados aqueles já inscritos no CRM e os estudantes de Medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei.

As provas de proficiência serão aplicadas, no mínimo, duas vezes no ano em todos estados e Distrito Federal, abrangendo avaliação de competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.

🗒️ Além disso, determina que ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação e a coordenação nacional do exame, incluindo as aplicações das provas. Determina também que os resultados sejam comunicados ao Ministérios da Educação e da Saúde pelo CFM.

Uma emenda definiu que os médicos aprovados no exame de proficiência não precisarão realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Porém, a revalidação de diploma de Medicina não substitui a necessidade de aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

O texto é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que descreve a avaliação como semelhante ao modelo adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

🗣️ “Para os médicos, em particular, a avaliação ao final do curso é ainda mais relevante, pois erros de diagnóstico, de prescrição ou de conduta podem não só gerar custos sociais para os sistemas público e privado de saúde, mas também causar danos irreversíveis aos pacientes e mesmo levá-los à morte”, sustenta.

Se sancionada, a lei entrará em vigor após um ano de sua publicação.

Fonte: Jornal Jangadeiro.