BRASIL – Câmara aprova PEC de corte de gastos em 1º turno com foco na redução de salários

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (19) ao aprovar, em primeiro turno, a PEC do corte de gastos, peça-chave no plano fiscal do governo Lula. O texto-base recebeu 344 votos favoráveis, superando os 308 necessários para uma alteração constitucional. Apesar da vitória, o caminho está longe de ser livre de obstáculos.

A proposta traz mudanças significativas, incluindo a revisão do acesso ao abono salarial, um benefício atualmente garantido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A transição prevista restringirá gradualmente o benefício àqueles que recebem até um salário mínimo e meio, corrigido pela inflação nos próximos anos. A expectativa é de uma economia acumulada de R$ 18,1 bilhões até 2030.

Outro ponto central é o enfrentamento dos supersalários no funcionalismo público. No entanto, o dispositivo original, que previa regulamentação por lei complementar, foi enfraquecido. Agora, a regulamentação será feita por lei ordinária, abrindo margem para flexibilizações e mantendo brechas que possibilitam penduricalhos salariais, especialmente no Judiciário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi protagonista nos bastidores para garantir o quórum. Em uma jogada ousada, autorizou a votação remota para deputados fora de Brasília e anunciou descontos salariais para quem não votasse. A estratégia surtiu efeito, mas evidenciou a dificuldade do governo em consolidar sua base aliada.

Apesar do avanço na aprovação, o texto chega ao plenário desidratado, resultado de pressões do Judiciário e de acordos costurados no Congresso. Um exemplo é a criação de uma regra transitória, que permite que parcelas indenizatórias não sejam computadas no teto remuneratório até a regulamentação por lei. Na prática, isso significa que “tudo fica como está” até que uma nova legislação seja aprovada.

A PEC ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Mesmo com a aprovação final, as alterações já realizadas levantam dúvidas sobre a capacidade da proposta de promover o equilíbrio fiscal desejado pelo governo.

O resultado da PEC terá impactos diretos na gestão dos recursos públicos e na percepção de justiça social no Brasil. A sociedade, mais do que nunca, deve acompanhar de perto as próximas etapas dessa tramitação. Somente uma pressão cidadã efetiva pode garantir que as mudanças sejam realmente voltadas ao interesse público, combatendo privilégios e promovendo maior equidade no serviço público.

O texto ainda promete ser palco de disputas acirradas entre governo, oposição e setores do funcionalismo público. Fica evidente que o jogo político está apenas começando.

Fonte: Blog do Esmael./Brasília