A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para o abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União, que libera recursos alocados anteriormente em outras áreas. A PEC compõe o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas. Um outro texto, que cria “gatilhos” para frear despesas, já foi aprovado pelos deputados nesta quarta. O mercado acompanha de perto as movimentações no Parlamento. […]

O Congresso Nacional aprovou a PEC 54/24, aclamada pelo “mercado” como um marco na contenção de gastos públicos, mas que deixa à margem os interesses da classe trabalhadora. A medida, que ajusta critérios de concessão de benefícios e reduz despesas, foi apresentada como essencial para equilibrar as contas públicas, mas a que custo social? A proposta altera profundamente o abono salarial e regulamenta gastos com educação e o Fundeb. Para os trabalhadores, o abono será […]

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (19) ao aprovar, em primeiro turno, a PEC do corte de gastos, peça-chave no plano fiscal do governo Lula. O texto-base recebeu 344 votos favoráveis, superando os 308 necessários para uma alteração constitucional. Apesar da vitória, o caminho está longe de ser livre de obstáculos. A proposta traz mudanças significativas, incluindo a revisão do acesso ao abono salarial, um benefício atualmente garantido a trabalhadores que […]

O Ceará Sporting Club está sendo investigado pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) por suposta emissão de notas fiscais fraudulentas que somam mais de R$ 45 milhões. A investigação envolve o contrato do clube com a empresa de apostas esportivas EstrelaBet, patrocinadora da equipe durante parte da Série B de 2023. De acordo com informações publicadas pela Folha de São Paulo, a operação consistia na emissão de notas fiscais de recebíveis que eram posteriormente canceladas. […]