BRASIL – Eleições municipais não têm voto em trânsito; veja o que o eleitor deve fazer se não estiver em sua cidade

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Nas eleições municipais de outubro deste ano, quem não puder ir às urnas na cidade onde tem o título registrado não vai poder votar em trânsito.

Essa modalidade de voto — que permite que uma pessoa em viagem vote em local diverso do município onde tem domicílio eleitoral — só é possível nas eleições para presidente.

A saída é justificar a ausência das urnas. Isso já pode ser feito no dia da eleição, pelas seguintes opções: pelo aplicativo e-Título; e pelo formulário de requerimento de justificativa eleitoral, disponível na página da Justiça Eleitoral. O documento deve ser apresentado nos locais com essa finalidade, que serão divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

Quando a justificativa é apresentada no dia da eleição, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência. Cada justificativa só vale para o turno que a pessoa faltou. Ou seja, se houver ausência nos dois turnos, será necessário justificar duas vezes.

Se não justificar, a pessoa fica com pendências na Justiça eleitoral e não pode, por exemplo: obter passaporte e carteira de identidade; receber remunerações do Poder Público; participar de concursos públicos; e renovar matrícula na rede pública.

(*) Com informações do Ceará Agora…