BRASIL – Governo Federal libera R$ 366 milhões para força-tarefa que revisará 780 mil Benefícios de Prestação Continuada

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Governo Federal quer agilizar a força-tarefa para revisar benefícios previdenciários e cumprir as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) para corrigir pagamentos ilegais do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Entrarão no pente-fino, pelo menos, 780.960 benefícios que estão com dados desatualizados há 48 meses.

O Governo não quer perder tempo no cumprimento dessa agenda e abriu um crédito suplementar de R$ 366 milhões e 300 mil para investimentos em equipamentos e tecnologia que permitirão acelerar a força-tarefa. A revisão dos benefícios deve ser feita até o dia 31 de dezembro de 2024 com uma estimativa de reduzir, em 2025, R$ 20 bilhões nas contas da Previdência Social.

Uma das metas do Governo Federal é reduzir as despesas da Previdência Social a parte do corte de benefícios concedidos ou mantidos de forma irregular. O monitoramento detecta irregularidades como, por exemplo, pagamento do BPC para um benefício que mora com a família com renda média superior a ¼ do salário mínimo.

ENTENDA

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Fonte: Ceará Agora