O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em julgamento nesta quarta-feira, 26, a quantidade de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis como critério que diferencia usuário de traficante de maconha. A Corte aprovou por maioria a tese da descriminalização do porte da droga para uso próprio. “Será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que […]

O governador Elmano de Freitas assinou o Decreto Estadual que aumenta em 50% os valores da gratificação por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição. A gratificação que, desde 2005 é concedida a policiais militares e civis, vai incluir os policiais penais, conforme propõe Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nessa terça-feira (25). Com o aumento, os valores que variavam de R$ 400 (revólveres) a R$ 800 (fuzis) passam a […]