CEARÁ – TSE cassa deputados Eduardo Bismarck e Audic Mota e torna prefeito e vice de Baturité inelegíveis

O TSE deu provimento ao recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral para reforma do acórdão regional e julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral. Moraes é quem redigirá o acórdão uma vez que a maioria do Colegiado votou com a divergência aberta pelo presidente do TSE.

Votaram com a divergência do relator os ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes redigirá o acórdão — isto é — o pronunciamento judicial definido com uma decisão de mais de um magistrado.

A Corte Eleitoral determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para o cumprimento imediato e adoção das providências cabíveis, nos termos do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, vencidos o relator Raul Araújo e o ministro Nunes Marques.