CEARÁ – Governo do Ceará extingue 119 cartórios, em 74 cidades; veja detalhes

O Governo do Estado do Ceará está reestruturando o sistema de cartórios, resultando na extinção de 119 unidades, em 74 municípios. A medida foi oficializada pela Lei Nº18.785 e consta no Diário Oficial do Estado (DOE).

Além disso, a lei também cria três novas unidades na Região Metropolitana: em Caucaia (5º Ofício), Eusébio (3º Ofício) e Itaitinga (2º Ofício).

Os critérios para a extinção dos cartórios incluíram, além da ausência de administração, um custo estimado de renda média mensal de até R$ 30 mil, conforme estipulado pelo texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Conforme a vacância dos administradores titulares de cartórios, o número de extinções deve aumentar.

Segundo a lei publicada no DOE na sexta-feira, 10, está previsto o fechamento de um dos cartórios localizados na sede de outros 42 municípios.

Além disso, as serventias extrajudiciais dos distritos do Interior também serão extintas, com exceção das localidades de Jurema (Comarca de Caucaia) e Mata Fresca (Comarca de Aracati).

Com a sanção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode começar a fechar os equipamentos.

O TJCE será responsável, ainda, por redefinir as atribuições das serventias remanescentes, estabelecendo as zonas de atuação de cada uma delas.

Esse processo deverá ser concluído dentro do prazo estipulado pela legislação.

A medida também altera a distribuição dos ofícios nos municípios do Estado, que refere-se à maneira como são distribuídas as responsabilidades e funções dos cartórios em determinada região.

Cada “ofício” representa uma área de atuação do cartório, podendo incluir diferentes tipos de serviços, como registro civil, registro de imóveis, notas, protestos, entre outros.

Agora, ocorrerá da seguinte forma:

Municípios com um cartório:

Ofício de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Notas.

Municípios com dois cartórios:

1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Notas, Protesto, Registro de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

Municípios com três cartórios:

1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Notas, Protesto;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

Municípios com quatro cartórios:

1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto e Distribuição;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
4° Ofício: Notas.

Municípios com cinco cartórios:

1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Protesto;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Notas;
4º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
5º Ofício: Notas.

CONFIRA A LISTA DE CARTÓRIOS QUE DEVEM SER EXTINTOS POR CIDADE:

• ACOPIARA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 001014

• AIUABA

CARTÓRIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 057012

• AMONTADA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ICARAÍ 096004

• ARACOIABA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. VAZANTES 059013

• ARARENDÁ

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. STO ANTONIO 139004

• AURORA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. TIPÍ 035013

• BANABUIÚ

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE SITIÁ 168006
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. RINARÉ 168005

• BARREIRA

CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 163002

• BARROQUINHA

CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 131006

• BEBERIBE

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARAJURU 062014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARIPUEIRA 062015

• BELA CRUZ

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PRATA 063013

• BOA VIAGEM

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA 037016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBUAÇÚ 037013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JACAMPARI 037014

• CAMOCIM

CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 038011

• CAMPOS SALES

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARMELÓPOLES 039014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITAGUÁ 039013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUIXARIU 039015

• CARIRÉ

CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 064012

• CARIRIAÇU

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAGEM 065013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 065012

• CARIÚS

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAIPÚ 129005
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO BARTOLOMEU 129003

• CASCAVEL

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPONGA 006013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE JACARECOARA 006014

• CATARINA

CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 100003

• CAUCAIA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE GUARARU 007018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAMBÉ 007017

• CEDRO

CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 040011

• COREAÚ

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UBAÚNA 066013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 066012

• CRATO

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PONTA DA SERRA 009011

• FARIAS BRITO

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARIUTABA 067015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUINCUNCAR 067013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 067012

• GRANJA

CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE GRANJA 010011

• GUAIÚBA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ÁGUA VERDE 166004

• HORIZONTE

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUEIMADAS 107006

• IBIAPINA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA 070014
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 070011

• ICAPUÍ

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBICUITABA 108003

• ICÓ

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CRUZEIRINHO 011013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRINHAS 011015

• INDEPENDÊNCIA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. EMATUBA 041017
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IAPI 041013
CARTÓRIO 3.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 041019

• IPUEIRAS

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMÉRICA 042015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LIVRAMENTO 042018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MATRIZ S. GONÇALO 042013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. S J DE LONTRAS 042014

• ITAPAJÉ

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PITOMBEIRAS 014019

• ITAPIÚNA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITANS 073014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PALMATÓRIA 073015

• ITAREMA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALMOFALA 111004

• ITATIRA

CARTÓRIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL 124002

• JAGUARUANA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE BORGES 075016

• JARDIM

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JARDIM MIRIM 076013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 076012

• JUAZEIRO DO NORTE

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PADRE CÍCERO 016015

• LAVRAS DA MANGABEIRA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANIUTUBA 017015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUITAIUS 017014
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 017012

• MARANGUAPE

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUBAIA 019014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUDIC. DE LAJES 019021

• MAURITI

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ANAUÁ 046013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. COITÉ 046016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MARAGUÁ 046015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UMBURANAS 046017

• MOMBAÇA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BOA VISTA 049014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARNAÚBA 049016

• MONSENHOR TABOSA

CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 078012

• MORADA NOVA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ARUARU 020016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRAS 020014

• ORÓS

CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 082012

• PALMÁCIA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. GADO DOS FERROS 114004

• PARAIPABA

CARTÓRIO DO 1.° OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS 115002

• PARAMBU

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MONTE SIÃO 085015
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 085011

• PEDRA BRANCA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPITÃO MOR 051020
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MINEIROLÂNDIA 051013

• PENTECOSTE

CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 052012

• PEREIRO

CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 086012

• PIRES FERREIRA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DELMIRO GOUVEIA 134004

• POTENGI

CARTÓRIO 1.º OFÍCIO 142002

• QUITERIANÓPOLIS

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALGODÕES 149005
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO FRANCISCO 149004

• QUIXERAMOBIM

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ENCANTADO 023017
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE URUQUÊ 023015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LACERDA 023018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PIRABIBU 023019

• QUIXERÉ

CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL E NOTAS 118002

• REDENÇÃO

CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 053011

• RERIUTABA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANAIARA 087014

• SABOEIRO

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. FLAMENGO 088013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 088012

• SANTA QUITÉRIA

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MALHADA GRANDE 025015

• SANTANA DO ACARAÚ

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MUTAMBEIRAS 089014

• SANTANA DO CARIRI

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BREJO GRANDE (Sub judice) 090015
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 090011

• SÃO BENEDITO

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHUÇU 026013

• SÃO LUÍS DO CURU

CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 127003

• SOBRAL

CARTÓRIO 3.º OFÍCIO NOT. PROT. TÍT. E DOCUMENTOS 028013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JAIBARAS 028019
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE JORDÃO 028022
SOLONÓPOLE

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO JOSÉ DE SOLO-NÓPOLE 091017

• TAMBORIL

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CURATIS 093015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. HOLANDA 093014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. OLIVEIRA 093016

• TAUÁ

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BARRA NOVA 029016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE MARRECAS 029018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHAMUNS 029014

• TRAIRI

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANAÃ 094013

• UMIRIM

CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 176002

• URUBURETAMA

CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 031011

• VÁRZEA ALEGRE

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANINDEZINHO 055013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. NARANIU 055017

• VIÇOSA DO CEARÁ

CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LAMBEDOURO 056014