CEARÁ – PDT anula cartas de anuência e barra saída de 9 deputados estaduais e cinco suplentes

A crise interna no PDT tem mais um desdobramento com a decisão da Comissão Provisória Regional no Ceará suspender as cartas de anuência assinadas pelo então presidente Cid Gomes.

A decisão cria embaraços aos dissidentes que se preparavam para acompanhar o senador Cid na filiação ao PSB, marcada para o dia 4 de fevereiro.

Os deputados estaduais e suplentes do PDT beneficiados com a carta de anuência e que tem planos para disputar prefeituras em 2024 passam, também, a enfrentar contratempos porque dependem agora de uma decisão da Justiça que os garanta mudar de sigla sem ameaça de perda de mandato.

As cartas eram uma espécie de ‘carta de alforria’ que permitia aos deputados estaduais e federais deixarem o partido sem prejuízo ao mandato. A medida atinge diretamente 9 deputados estaduais e cinco suplentes à Assembleia Legislativa.

AÇÃO NA JUSTIÇA

Se os deputados estaduais e suplentes deixarem o partido, a Comissão Provisória Regional, presidida pelo ex-senador Flávio Torres, irá à Justiça para pedir o mandato dos dissidentes. Ou seja, todos correm o risco de perda de mandato por infidelidade partidária. A cúpula do PDT destaca que as cartas de anuência não seguiram o rito legal, respeitando normas do estatuto do partido.

A ata da reunião que oficializou a suspensão das cartas de anuência destaca que, quando presidido pelo senador Cid Gomes, o Diretório Estadual ‘’tinha prévia e plena ciência das regras internas para a expedição de Cartas de Anuência de desfiliação, porém não encaminhou quaisquer eventuais pedidos de anuência de desfiliação à Executiva Nacional, e por conseguinte, por óbvio, não houve a instauração de qualquer processo administrativo de apuração dos fatos e nem a homologação das ditas Cartas de Anuência pela Executiva Nacional’’.

DEPUTADOS E SUPLENTES IMPEDIDOS DE DEIXAR O PDT

TITULARES DE MANDATOS

Salmito Filho
Sérgio Aguiar
Romeu Aldigueri
Oriel Filho
Marcos Sobreira
Lia Gomes
Jeová Mota
Guilherme Landim
Osmar Baquit

SUPLENTES

Antônio Granja
Helaine Coelho
Guilherme Bismarck
Bruno Pedrosa
Tin Gomes

CASO EVANDRO LEITÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, foi o primeiro dissidente do PDT a receber a carta de anuência e, com o documento em mãos, bateu à porta da Justiça e conquistou a liberdade para se transferir para outra legenda sem risco de perda de mandato.

Evandro alegou que, ao disputar à reeleição em 2022, sofreu discriminação do partido por não ter recebido recursos do Fundo Eleitoral. A Justiça decidiu, assim, garantir-lhe o direito de se transferir para outra agremiação. Evandro se filiou ao PT e, hoje, é um dos pré-candidatos do partido à Prefeitura de Fortaleza.

Fonte: Ceará Agora.