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2023
CEARÁ – LEI MARIA DA PENHA: Joaquim do Quinca, Prefeito de Alcântaras, tem prisão decretada pela Justiça.
O prefeito do município de Alcântaras, região Norte do Ceará, Joaquim Freire de Carvalho, mais conhecido como Joaquim do Quinca (PDT), teve prisão preventiva decretada por descumprimento de medida protetiva contra a irmã.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e acolhido, nessa terça-feira, 12, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral.
A vítima é a irmã do gestor, que alegou às autoridades de defesa da Mulher que era alvo de ameaças constantes por parte do irmão. Contudo, conforme a representação do MPCE, Joaquim continuou, de forma direta e indireta, ameaçando a mulher.
Em determinada ocasião, conforme o MPCE, o prefeito descumpriu a medida prevista na Lei Maria da Penha. Na oportunidade, ele diminuiu a velocidade do veículo em que estava e se aproximou da vítima. O ato foi foi filmado e utilizado pelo MP Estadual como evidência.
Outra ocorrência foi relatada pela irmã de Joaquim, no dia 6 de dezembro de 2023, quarta-feira da semana passada. Na oportunidade, a mulher estava na companhia da filha, quando o marido da secretária de Educação da cidade a ameaçou: “Se for mexer com Joaquim, vai aparecer coisa… se for mexer com Joaquim, vai ser pior para vocês”.
“Não há outra medida jurídica cabível a não ser o encarceramento provisório do representado, já que este, mesmo depois de intimado, descumpriu as medidas protetivas que lhe foram impostas”, diz a decisão. O prefeito, no entanto, está foragido.
Também na última terça-feira, 12, o gestor publicou imagens da festa 66 anos de emancipação do município.
O POVO contatou a Prefeitura de Alcântaras por meio de ligações e mensagens no WhatsApp para se manifestar acerca do caso, no entanto, não obteve retorno até a publicação desta matéria. A matéria será atualizada quando houver retorno.
Fonte: O POVO