CEARÁ – TSE mantém cassação de vereadores de Maranguape por fraude à cota de gênero em novo revés do PL-CE

A decisão do TSE ocorreu no mesmo dia em que o TRE-CE rejeitou os recursos do PL cearense em outro caso semelhante, também por fraude à cota de gênero, que cassou a chapa de deputados estaduais do partido. Neste último caso, a legenda ainda pode recorrer ao TSE.

O caso de Maranguape

De acordo com a legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero em um pleito. O percentual deve ser observado tanto pela federação quanto pelos partidos federados que indicarem nome para compor a lista de candidaturas às eleições proporcionais.

Segundo o entendimento da corte regional, seguido pelo TSE, as candidaturas de Célia de Freitas Câmara, Liliane dos Santos Leonardo, Dayane da Costa Macedo e Ana Veronica Cavalcanti Carioca Paz foram apresentadas pelo PL somente para preencher a cota de 30% destinada às mulheres nas eleições.

Na decisão do TRE-CE de novembro do ano passado, o juiz Roberto Bulcão, relator do processo, mostrou que as candidatas tiveram resultados inexpressivos como votações unitárias ou zeradas, prestação das contas de campanha sem receitas, despesas ou movimentação de contas, e ausência de propaganda eleitoral para suas candidaturas, constatando fraude à cota de gênero.

Segundo o magistrado, “o acervo probatório é robusto, composto de provas documentais, testemunhos, prints de redes sociais, testemunhais e circunstâncias, que somadas conduzem de forma inequívoca à tal conclusão”, afirmou na decisão de 2022. O TRE-CE reformou a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral para excluir a declaração de inelegibilidade, pelo período de 8 anos, das candidatas laranja.

A ação por fraude à cota de gênero foi apresentada por José Wagner Ferreira Farias (Pros), candidato a vereador em 2020 no mesmo município.

O ministro Ramos Tavares, relator da ação no TSE, classificou como “inócua” a discussão se as candidatas laranja participaram ativamente ou não do ato fraudulento. Segundo ele, a inelegibilidade não é o objetivo final da discussão em pauta nesse tipo de ação.